Resposta Reclamação Procon

São Paulo, data

Ao

PROCON ...

endereço...

c/c

Nome da reclamante

endereço

Ref.: FA:

CIP:

Consumidora: (CPF: )

Fornecedora: EBR - Prezados Senhores,

A (empresa)., inscrita no CNPJ/ME sob xxx, com sede na Rua xxx, Bairro xxx 33, CEP xxx– Cidade/esdado, representada por seu procurador que este subscreve, vem, respeitosamente à presença de V.Sas., em atenção à reclamação supracitada, reiterar os seguintes esclarecimentos:

I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE

Alega a Reclamante que, em (data) a Reclamada teria renovado uma assinatura sem seu consentimento. Por tal motivo, vem, em conjunto desse i. Órgão, requerer o cancelamento da compra e a devolução do valor pago.

II – DO ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA CONSUMIDORA

Diferente do que a Consumidora alega, no dia xxx, a mesma adquiriu com a fornecedora, através de contato telefônico, de maneira devida, o contrato nº xxx, referente a assinatura das revistas “xxx”, “xxx” e “xxx”, pelo valor total de R$xxx(xxx) dividido em xx (xx) vezes sem juros. Não se tratando caso de renovação de contrato.

Ora, caso a contratação não tivesse sido regularmente celebrada, como poderia a Fornecedora adquirir as informações do atual cartão de crédito da Consumidora, senão por ela mesmo informadas?

Entretanto, com objetivo de solucionar a questão, a Fornecedora informa que, por mera liberalidade, atendeu integralmente o seu pedido e efetivou o cancelamento da assinatura, no dia xxxxxx bem como solicitou o estorno do valor integral da assinatura, ou seja, R$xxxx(xxxx) CONFORME COMPROVANTE ANEXO. Desta forma, o que cumpria à Fornecedora foi atendido, ou seja, houve pedido de cancelamento devidamente confirmado pela operadora de cartões.

Por fim, é mister esclarecer que o valor supramencionado será restituído a reclamante, mediante concessão de crédito, em aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias contado do cancelamento, procedimento este realizado exclusivamente pelo banco. Ou seja, o valor deve ser creditado nas faturas com vencimento em xxx, xxx ou atéxxxx, dependendo da data de fechamento.

III – DA RESTITUIÇÃO FEITA POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES

É importante que a consumidora entenda que o procedimento para restituição das quantias é definido exclusivamente pelo Banco emissor do cartão de crédito da Consumidora.

Assim, a forma de efetivação do estorno é definida exclusivamente pela administradora de cartões, sem qualquer interferência desta Editora, podendo ser realizada de diversas maneiras, dentre elas:

• o crédito do valor total da assinatura, mantendo as cobranças das parcelas vincendas; ou

• o crédito do