Respostas a perguntas sobre direitos humanos básicos

As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto:

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a. Constituição Mexicana.

b. Tratado de Versalhes.

c. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

d. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado.

e. Constituição Alemã ou Constituição Weimar.

Resposta correta: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Comentário resposta correta: A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, além de datar de 1789, portanto, anterior ao século XX, marcou a primeira geração de direitos humanos (liberdades e direitos políticos). Ao contrário dos fatos históricos das demais alternativas, que foram realmente precedentes das duas primeiras décadas do século XX que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais.

Correto

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Question2

Notas: 1

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio:

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a. Confirmar os direitos humanos de terceira geração.

b. Abolir os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos humanos de segunda geração.

c. Confirmar os direitos humanos de primeira geração.

d. Reafirmar os direitos humanos de segunda geração e confirmar os direitos de terceira geração.

e. Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração.

Comentário sobre a resposta incorreta: releia esta Aula-Tema e também os Capítulos 4 e 5 do Livro-Texto.

Errado

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Question3

Notas: 1

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos:

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a. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

b. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

c. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.

d. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.

e. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.

Resposta correta: Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

Comentário resposta correta: Objeto de grande preocupação nos dias atuais, o direito ao meio ambiente é considerado o direito de terceira geração mais elaborado. Tem como principal fonte o direito internacional e surgiu da crescente preocupação com as nefastas consequências que o mundo já vem sentindo em decorrência da degradação ambiental, especialmente em razão da utilização dos recursos naturais de forma desordenada pelo homem no exercício de suas atividades econômicas. Está entre os direitos de solidariedade, em avançado processo de consolidação.

Correto

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Question4

Notas: 1

Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos:

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a. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

b. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.

c. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.

d. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

e. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.

Resposta correta: direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

Comentário resposta correta: Já a partir da Constituição Weimar e, sobretudo, após a Declaração da ONU de 1948, o que se passou a ver foram as Constituições da maioria dos Estados seguindo o modelo de reconhecimento dos direitos sociais e econômicos, contemplando-os em seus respectivos sistemas de garantia. E, deste modo, da mesma forma que os direitos da primeira geração, os direitos sociais e econômicos não estão meramente declarados, mas integram as ordens jurídicas dos Estados de Direito, constituindo verdadeiros direitos subjetivos a serem exigidos pelos seus destinatários. É assim que os direitos sociais e econômicos estão reconhecidos e contemplados