Respostas a perguntas sobre o tema "Tributação"

1 A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta. a. prestações negativas.

b. o pagamento do tributo.

c. prestações positivas ou negativas.

d. prestações positivas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).

..Question 2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta. a. de ofício.

b. por declaração.

c. por homologação.

d. direto.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.

..A Questão 3 da Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador - Disciplina - Direito Empresarial e Tributário - foi anulada e os pontos serão redistribuídos entre as demais questões.

.Question 3 Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta. a. pagamento, compensação e parcelamento.

b. pagamento, compensação e decadência.

c. pagamento, decadência e parcelamento.

d. parcelamento, compensação e decadência.

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.