Respostas dos planos de aula de 1 a 5

Semana 1

Caso Concreto

Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em razão da idade.

Pergunta-se: à luz dos princípios constitucionais, essa vedação é constitucional? Fundamente sua resposta em no máximo dez linhas.

Resposta: Não. Tendo em vista o livre planejamento familiar como garantia da dignidade da pessoa humana, que opera por mono binário, o que propicia a base constitucional para um casal de adultos recorrer a técnicas de reprodução assistida.

Semana 2

Caso Concreto

Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta.

Resposta: Não. Camila e Gabriel tem um ancestral em comum, o pai. Sendo assim, são parentes unilaterais de 2º grau.

Semana 3

Caso Concreto

Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais. Explique para os nubentes quais são esses pressupostos e que recurso seria cabível visando a autorização.

Resposta: Por não possuir idade núbil para casar, pois ela é menor de 16 anos. As únicas exceções seriam se ela estiver grávida ou para uma imputação criminal da parte dele. Eles poderiam fazer uma união estável, ou poderão entrar com uma ação de consentimento judicial ou suprimento judicial.

Semana 4

Caso Concreto

Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados e felizes, mas minha mãe acabou morrendo em 2006 em virtude de um câncer de mama tardiamente descoberto e que lhe retirou a vida em pouquíssimos meses. O Ministério Público tem legitimidade para propor essa ação? Depois de tanto tempo já casados este pedido não estaria prescrito? Nunca tive nenhum um vínculo de parentesco com João, como esse fato pode estar sendo alegado? Justifique suas explicações à cliente em no máximo dez linhas.

Resposta: O casamento do caso concreto é nulo. Sendo assim qualquer parente pode ingressar com a ação e até mesmo o Ministério Público. Não importa o tempo que tenha passado, pois não há prazo para prescrever a nulidade. O casamento apesar de existir sempre foi nulo em razão do parentesco por afinidade. Sendo assim ela e o padrasto nunca foram marido e mulher perante a lei. O casamento é nulo em razão do parentesco por afinidade na linha reta, em conformidade com o art. 1595 §2 do CC.

Semana 5

Caso Concreto

Um agricultor do interior do Estado, ‘humilde e ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça).. Evidenciado o mero interesse econômico no casamento, pode o agricultor pedir sua anulação? Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas e na resposta indique o prazo para a propositura da ação.

Resposta: Sim, pois houve um erro essencial quanto a pessoa na identidade, de acordo com o art. 1557, I, CC.

Semana 6

Caso Concreto

Thiago e Deise se casaram em maio deste ano, mas no processo de habilitação esqueceram de informar que Thiago adotaria o sobrenome de Deise. Realizado e registrado o casamento Thiago ainda pode pedir a inclusão do sobrenome da esposa? Em caso afirmativo, como deveria ele proceder? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. 

Resposta: Nome é um direito personalíssimo, então mesmo após o casamento ele pode acrescer o sobrenome. Ele deverá entrar com uma ação de requerimento para acréscimo de sobrenome.

Semana 7

Caso concreto

Estou em processo de divórcio cumulado com partilha de bens e ao longo da ação descobri que meu marido vem utilizando a empresa do qual é sócio majoritário para ocultar bens que deveriam compor a meação. O que posso fazer para garantir a minha meação? Explique a sua resposta à cliente em no máximo cinco linhas.

Resposta: Deverá entrar com ação de despersonalização da personalidade jurídica, demonstrando o desvio de personalidade e seu prejuízo.

Semana 8

Caso Concreto

(XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) onde residem.

A)Quais os requisitos legais para que Álvaro e Lia possam se divorciar administrativamente? Fundamente.

Resposta: Consenso entre ambos, não terem filhos incapazes, ficar decidido a partilha de bens, a pensão alimentícia e a retomada ao sobrenome de solteiro (art. 1124 – A, CPC)

B) Considerando que Álvaro tenha adquirido um tapete persa TabrizMahi de lã e seda sobre algodão, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mas não reste demonstrada a data em que Álvaro efetuou a referida compra, será presumido como adquirido na constância do casamento? Fundamente.

Resposta: Sim, por não ter o comprovante da compra será considerado adquirido na constância do casamento. (art. 1662, CC)

Semana 9

Caso Concreto

Lucas e Juliana casaram-se no Brasil em 2010 e, logo após o casamento, Lucas recebeu irrecusável oferta de emprego que levou o casal a ir morar na Espanha. Passados três anos, o casal percebeu que entre eles não há mais amor e decidiram se divorciar. Uma vez que o casal ainda não está separado de fato e que existem bens a partilhar, podem eles pedir o divórcio extrajudicialmente? Explique suas respostas em no máximo seis linhas.