Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"

ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Legalidade.

b. Razoabilidade.

c. Segurança jurídica.

d. Justicialidade.

e. Isonomia.

Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

d. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

Question 5

Notas: 1

São características das leis:

Escolher uma resposta.

a. A generalidade e a pessoalidade.

b. A especificidade e a generalidade.

c. A especificidade e a pessoalidade.

d. A generalidade e a impessoalidade.

e. A especificidade e a impessoalidade.

Question 6

Notas: 1

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolher uma resposta.

a. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

b. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

c. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

d. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.

e. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.