Resumo Magna Carta de 1215

FACULDADE ESTACIO SEAMA

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS

PROFESSOR: OZEAS NUNES

ACADÊMICA: SIMONE SANTOS ZUQUETO

TURMA: 7DIN A

Magna Carta de 1215

(Carta Magna das Liberdades ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do Reino Inglês)

A Magna Carta foi uma declaração solene que o rei João da Inglaterra, também conhecido como João Sem Terra assinou em 15 de junho de 1215. Depois confirmada, com ligeiras alterações, sete sucessores de João Sem Terra.

A partir do século XI, surgiu uma clara tendência em toda a Europa Ocidental para centralização do poder, tanto na ordem civil como na eclesiástica. A península itálica foi a região onde o feudalismo começou a extinguir-se primeiro. Mesmo na Europa feudal, foi-se afirmando a predominância de um dos suseranos sobre outros, teve inicio o movimento gerador de um primus inter pares, que vinha a ser o rei.

Na Igreja, o movimento de reforço da autoridade espiritual e do poder secular do papado foi vigorosamente acelerado com a ascensão ao trono pontifício, em 1073, do monge Hildebrando, que adotou o nome de Gregório VII. A reforma deu inicio a uma prolongada contenda entre o imperador e o papa.

Na Inglaterra, a supremacia do rei sobre os barões feudais, enfraqueceu-se no inicio do reinado de João Sem Terra. Simultaneamente, João Sem Terra entrou em colisão com o papado, ao apoiar contra este as pretensões territoriais do Imperador Oton IV, em conflito declarado com o rei da França.

Dois anos depois, tendo que enfrentar a revolta armada dos barões, o rei foi obrigado a assinar a Magna Carta, como condição de cessação das hostilidades.

Importância Histórica

A sociedade medieval europeia era composta por grupos sociais dotados de um estatuto jurídico próprio, ligado a condição pessoal de seus integrantes. Eram nobreza, clero e o povo. Os dois primeiros possuíam privilégios hereditários e o terceiro tinha como única vantagem o status libertatis, ou seja, os seus integrantes não se confundiam com a multidão dos servos de todo o gênero.

Um documento do inicio do século XI, Carmen ad Rodbertum regem 11, atribuído a Adálbero, bispo franco Laon, explica com clareza essa tripartição de funções na estrutura da sociedade medieval, escrito em forma de poema. O trecho importante para o assunto é o seguinte: “A ordem eclesiástica compõe apenas um corpo, mas a sociedade inteira esta dividida em três ordens. A par do já citado, a lei reconhece outras duas condições sociais: o nobre e o servo não se regem pela mesma lei. Os nobres são os guerreiros, os protetores das igrejas. Defendem todo o povo, assim os grandes como os pequenos, além de se protegerem a si próprios. A outra classe é dos servos. Essa raça de desgraçados nada possui sem sofrimento. A todos fornecem, fornecem eles provisões e vestuário, sem os quais os homens livres pouco valem”.

Na época que foi escrito esse texto, se iniciara uma clara tendência modificadora dessa tripartição, com a perda da autoridade régia, consequente ao enfraquecimento do poder imperial.

O movimento monástico, iniciado