Revisão HED

Exercício de Revisão

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1. Mariana foi acometida de grave doença. Internada em hospital público e praticamente inconsciente necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Ocorre que, havendo sido seus familiares alertados do fato, proibiram terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Mariana, assim como todos de sua família, é de uma religião que condena tal procedimento. O médico, por seu turno, ligado às regras do Código de Ética da profissão, acha inaceitável permitir a morte de sua paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado pelo crime de omissão de socorro, tipificado no art. 135 do Código Penal brasileiro, por não proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto.

a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica quem impõe pena à omissão de socorro são normas de condutas? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?

b) A norma jurídica depende da concordância do indivíduo para se fazer valer? E a norma religiosa?

2.

“A origem e a natureza desse ordenamento diferente, mais elevado e absolutamente válido e justo, dependem da visão de mundo adotada pelos partidários de cada divisão do pensamento jusnaturalista, que varia paradoxalmente, de acordo com o tempo e o lugar em que discutida a questão”.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Fundamentos do Direito. São Paulo: Atlas, 2010.

a) Discorra sobre as perspectivas que fundamentam o Direito Natural ressaltando as principais diferenças conceituais entre o mesmo e o Direito Positivo.

3. O Decreto nº 2.682 de 7 de dezembro de 1912 regulamenta a responsabilidade das companhias de estradas de ferro por danos causados a passageiros e a bagagens. Imagine que um juiz ao julgar uma ação de indenização por danos causados a uma pessoa em um acidente ocorrido no metrô fundamente sua decisão no mencionado Decreto em razão da ausência de lei específica. Neste caso, qual mecanismo utilizado pelo juiz para suprir a lacuna na lei? Explique e fundamente sua resposta.

4. O que significa o princípio da Territorialidade das normas jurídicas? Tal princípio poderia ter sido aplicado ao Caso dos Exploradores de Caverna?

5. Na conclusão de TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR.,

“é possível dizer que uma norma pode ser válida, mas não ser ainda vigente; ser válida e vigente, mas não ter eficácia (tanto no sentido de efetividade quanto de eficácia técnica); não ser nem válida nem vigente, e no entanto, ter força ou vigor, que fundamenta a produção retroativa de efeitos, isto é, embora revogada, ela ainda conserva sua força vinculante e pode, por isso, produzir concretamente efeitos”.

a) Diante do exposto diferencie os conceitos de vigência, validade e eficácia das