Sistemas estaduais

Caso concreto 10

Tema: Sistemas de Governo

Caso Concreto 1:

Leia o texto abaixo e estabeleça quais são as diferenças entre o sistema presidencialista e parlamentarista.

O presidencialismo por sua vez é definido por duas premissas básicas: a) o presidente é escolhido diretamente pelo corpo de eleitores para um período fixo de tempo e não é dependente do voto de confiança dos representantes deste corpo no parlamento; b) a reivindicação de plena legitimidade democrática por parte do presidente (no sentido de superior à legitimidade do parlamento), com fortes componentes plebiscitários. Uma característica secundária dos sistemas presidencialistas seria o caráter bidimensional do cargo de presidente. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de governo. A doutrina costuma pontuar as características do sistema presidencialista da seguinte forma. O Presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de Governo, ocupando simultaneamente as duas chefias de um Estado, e, ao mesmo tempo, preside a nação e a representa internacionalmente enquanto chefe de Estado, bem como administra e desenvolve diretrizes do Executivo para o Estado. A chefia do Executivo é unipessoal. A tripartição dos Poderes é visível internamente. Significa que cabe ao Presidente exercer sozinho ou com a ajuda de auxiliares escolhidos por ele o Poder Executivo, cabendo-lhe ditar as diretrizes da administração e do desenvolvimento do Estado. O Presidente da República é escolhido pelo povo. Verifica-se a adoção do qualitativo “Democracia”; o povo elege diretamente, como no Brasil, ou indiretamente, como nos Estados Unidos da América (através de colégios eleitorais), ou seja, o povo participa de alguma forma da escolha do Chefe de Estado e de Governo. O Presidente da República é escolhido por um prazo determinado. Com receio da perpetuidade do exercício arbitrário do poder do Estado, o presidencialismo foi moldado para que o presidente, após eleito, tivesse um tempo determinado para exercer a função de presidente. O erro foi não lhe atribuir responsabilidade política sobre seus atos. O Presidente da República tem poder de veto. Para manter o sistema de “freios e contrapesos”, este, no uso de suas atribuições, nega (veta) no todo ou em parte um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Cabe ao Legislativo reavaliar se o veto foi bem aplicado. Em caso de negativa, o Congresso publicará e tornará vigente e válida a lei, mesmo contrariando a decisão do Presidente da República. Em alguns Estados que adotam o sistema, poderá ocorrer uma sobreposição do Poder Executivo em relação ao Legislativo e ao Judiciário. Na maioria dos Estados que adota a República presidencialista, o Poder Executivo acaba em algumas circunstância

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