Sobre a Origem da Reclamação Responda a Alternativa Correta

QUESTÕES (RECLAMAÇÃO)

1. Sobre a origem da Reclamação responda a alternativa correta.

1. A Reclamação passou a ser utilizada em 1952 com a Reclamação141/52.
2. A Constituição de 1988 constitucionalizou a Reclamação apenas para garantia da autoridade das decisões do STF
3. A primeira regulamentação foi em 1957 por meio de uma emenda regimental, onde o Supremo Tribunal Federal inseriu em seu regimento interno o instituto da Reclamação Constitucional.
4. O Ministro Rocha Lagoa ressaltou sua importância no julgamento do Habeas Corpus 141/52

Correta “C”

2 – A Reclamação ganhou status constitucional em 1988. Sobre a Reclamação indique a alternativa incorreta.

1. A Reclamação surgiu no ordenamento brasileiro por uma pratica interpretativa do Supremo Tribunal Federal.
2. Tem seu início na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da aplicação da Teoria dos Poderes Implícitos.
3. Em 1957, com a emenda regimental ganhou mais efetividade e estabeleceu duas hipóteses de cabimento da reclamação que são a preservação da competência do Tribunal, e a garantia da autoridade das suas decisões.
4. Cabe a Reclamação contra decisões do Superior Tribunal Federal.

Correta “D”

3) A reclamação não pode ser equiparada a.

a) julgamento

b) recurso

c) decisão

d) acórdão

e) sentença

Correta “B”

4) O objeto da reclamação é.

a) qualquer ato, administrativo ou judicial, com exceção daqueles proferidos pelo próprio STF.

b) qualquer ato, administrativo ou judicial, com exceção daqueles proferidos pelo próprio STJ.

c) qualquer ato, administrativo ou judicial, com exceção daqueles proferidos pelo STF e pelo STJ.

d) todo ato, administrativo ou judicial, com exceção daqueles proferidos pelo STF e STJ

e) todo ato, administrativo ou judicial, com exceção daqueles proferidos pelo STJ

Correta “A”

5 – As possibilidades em que podem ser feitas reclamações ao STJ contra acordão de turma recursal são QUANDO:

I – houver afronta a jurisprudência pacificada em recurso repetitivo (art. 543-c do CPC 1973; ART 1036 CPC 2105);

II - houver violação de súmula do STJ;

III - for teratológico.

1. Todas estão certas.
2. Apenas duas estão certas.
3. Todas estão erradas, ou
4. Nenhuma das alternativas estão certas.

RESPOSTA

Letra “A”

6 - A reclamação tem cabimento no STJ até quando?

Até que seja criada a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.

Marque as opções F para Falso e V para Verdadeiro

(  ) Falso

(x) Verdadeiro

7 - A reclamação:

(A) é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.

(B) não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.

(C) é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.

(D) comporta liminar para suspender o ato impugnado.

Resolução:

(D) Correta. Dispõe o artigo 14 da Lei 8.038/90:
“Art. 14. Ao despachar a reclamação, o relator:
I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias;
II - ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.”

8 - Do procedimento da reclamação constitucional: Lei n. 8038/90. Assinale a incorreta:

1. O seu ajuizamento ocorre por provocação da parte ou MP, com prova documental.
2. Assemelha-se ao mandado de segurança (MS), admite dilação probatória, devendo haver prova documental pré-constituída. 
3. O MP, se não ajuizar a reclamação, terá vista dos autos por 5 dias.
4. Custas e honorários advocatícios não são cabíveis, pois a reclamação não é ação, mas direito de petição.

Resolução: Letra B.

Assemelha-se ao mandado de segurança (MS), não admite dilação probatória, devendo haver prova documental pré-constituída. 

9.  A respeito das providências que o relator deverá  realizar ao despachar a petição do art. 989 do Novo Código de Processo Civil, marque a assertiva correta:

a) requisitar informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 15 dias.

b) ordenar a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável, se necessário.

c) determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 10 dias para apresentar a sua contestação.

d) Pode também o relator, quando a questão em debate não for objeto de entendimento pacífico do próprio tribunal, julgar monocraticamente a reclamação apresentada.

Correta letra B

10. Considere as assertivas abaixo:

I. Apenas o reclamante poderá intervir no procedimento de reclamação.

II. O art. 990 do Novo CPC,  permite que qualquer interessado impugne o pedido do reclamante.

III. É  permitindo inclusive a manifestação de terceiros na qualidade de amicus curiae, desde que preenchidos certos requisitos e que a manifestação se dê no sentido de impugnar o pedido constante na reclamação.