Sucessões

Aula 4

1-O que é reprodução assistida?quais são as principais procedimentos utilizados?

 Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. Muitas vezes essas dificuldades, até mesmo a infertilidade do casal ou um de seus membros, podem trazer sérios prejuízos ao relacionamento conjugal.

A legislação brasileira não versa sobre todas, apenas das homológas.E no caso da pós motern, só está autorizada quando se há expressa autorização do que veio a falecer.A grande barreira é quanto ao direito sucessório.

  As mais antigas e mais simples - nas quais a fecundação se dá dentro do corpo da mulher - são chamadas de Inseminação Artificial. Caso os gametas utilizados na R.A. sejam do próprio casal, chamamos de inseminação HOMOLOGA; caso um ou ambos os gametas sejam obtidos a partir de doadores anônimos, chamamos de inseminação HETERÓLOGA.

 E as técnicas mais modernas de RA - nas quais a fecundação se dá fora do corpo da mulher - que passam pelo procedimento de fertilização in vitro (FIV).

2-Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)

Atualmente, no Brasil,  temos nenhuma lei que ampara e regula a reprodução humana artificialmente assistida, e  princípios como o “ do livre planejamento familiar artigo 226 § 7º da CRFB/88, também as lei 9263/96 e de Biossegurança 11.105/2005, sendo que a lei 9263/96 impõe ao estado disponibilizar recursos e técnicas de reprodução humana para aqueles que desejam realizam  o projeto parental.  A sociedade brasileira de reprodução assistida diz que há regra em que diz que a idade limite é de 50 anos, casais homossexuais e estendeu quanto a barriga de alugueis a tia e primas, as mulheres que estiver ate 35 anos, pode doar o material, em troca o custeio do tratamento.

Quantos ao embriões congelados serão descartados aqueles que tenham mais de 5 anos congelados.

Portanto, a carência de legislação específica, o brocardo jurídico segundo o qual o que não é proibido é permitido e mais a evolução tecnológica que hoje integra o nosso cotidiano, fazem com que a reprodução humana artificial seja livremente praticada, explorada e consentida, sem que nenhum controle governamental se faça valer.

o legislativo está atrasado , principalmente na reprodução assistida pos morten, trazendo também o prejuízo no que tange as famílias plurais que já estão sendo protegidas pelo direito brasileiro.

3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências para a filiação?

 4- Que fundamentos podem ter sido utilizados pelo juiz para conceder a liminar para Kátia? Você concorda com eles?

 5- Luiza Roberta é herdeira de Roberto? Explique sua resposta