TERMO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

TERMO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

Pelo presente termo particular de confissão de dívida com garantia hipotecária, que entre si celebram, de um lado o DEVEDOR __________________________, brasileiro, solteiro, profissão, CPF nº __________________________, e RG nº __________________________, residente na __________________________, e do outro lado, como CREDOR, __________________________, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº __________________________, e CPF nº __________________________, residente na __________________________ tem entre si, como justo e acertado seguinte:

Clausula 1ª- A DEVEDORA reconhece e confessa a dívida da importância de R$ 29.240,00 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta reais).

Clausula 2ª- Que a presente dívida foi contraída em razão de operações comerciais, no valor acima citado, sendo que o DEVEDOR se compromete a pagar em seis parcelas de R$ 4.873,33 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), a vencerem todo dia 20, iniciando-se em 20/06/2013 e encerrando-se no dia 20/11/2013, mediante recibo;

Clausula 3ª – A DEVEDORA compromete-se a quitar as dívidas na data de seu vencimento, sendo que o pagamento em atraso ou ausência de pagamento de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado da obrigação, além de multa convencionada no valor de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade do débito, bem como juros e correção monetária na forma da lei, por mês de atraso;

Clausula 4ª – O presente termo tem força executiva, nos termos do art. 585, II, do CPC;

Clausula 5ª- É assegurado a outorgante devedora a qualquer tempo antecipar o pagamento total ou parcial da dívida, sem causar prejuízos ao CREDOR em cobrar o saldo remanescente;

Clausula 6ª- As partes convencionam ainda, como garantia hipotecária da dívida, que a DEVERORA prestará ao CREDOR, sem concorrência alguma, do seguinte objeto: Lotes urbanos, com edificação, denominado RADICAL CLUB, medindo 60 metros de frente por 90 metros de fundos, totalizando uma área de 5.400 m², situado na Rua Sétima Travessa, s/n, Bairro Jardim Aeroporto.

Clausula 7ª- A DEVEDORA declara que é a única possuidora do objeto acima descrito, e este esta livre e desembaraçada de quaisquer ônus, dívidas, hipotecas, a não ser a presente constituída por força do presente termo;

Clausula 8ª – A DEVEDORA ficará com o objeto acima descrito na condição de fiel depositária até o pagamento total da dívida na data de seu vencimento, não podendo dela dispor, vender, doar, ceder, transferir, sob pena de anulação da transferência e cominação das penas de fiel depositário;

Clausula 9ª – As partes elegem o Foro da Comarca de Itaituba/PA como competente para dirimir as controvérsias do presente Termo;

E por estarem assim justos e acordados, as partes firmam o presente Termo, em caráter irrevogável e irretratável, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para só efeito, que a tudo assistiram e abaixo subscrevem, garantindo, fazê-lo bom e valioso e a cumpri-lo fielmente até o final.

__________________________