UMA ABORDAGEM NO CAMPO DO COMÉRCIO VIRTUAL E FÍSICO

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Trabalho de Conclusão de Curso

TEMA: DIREITO DE ARREPENDIMENTO : UMA ABORDAGEM NO CAMPO DO COMÉRCIO VIRTUAL E FÍSICO.

ALUNOS: ARIELE ROCHA – MATRICULA 600629631

DARLEI SOUZA CRUZ – MATRICULA 600817788

MARCO ANTONIO L. LAGO 600785048

HENRIQUE D. SOARES – MATRICULA 600610055

Instituto do Arrependimento como instrumento de proteção contratual à luz do Código de Defesa do Consumidor – Lei N0 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Introdução:

Neste presente trabalho final de conclusão de curso (TCC) pretendemos abordar o instituto legal do arrependimento como instrumento de proteção contratual conforme interpretação atual da Lei N0 8.078, de 11 de setembro de 2009 em especial o Capítulo VI da Proteção Contratual previstos nos artigos 46, 47, 48,49 e 50.

 A abordagem será realizada tendo em vista as modalidades de compras físicas e virtuais uma vez que apresentam características distintas e devem ser analisadas de forma separadas. O prazo legal a forma de manifestação, a necessidade de justificativa e proteção ao consumidor são os pontos centrais da nossa pesquisa.

O tema proposto apresenta extrema relevância social em específico as relações de consumo em virtude do dinamismo e as alterações constantes nas relações de consumo entre a sociedade.

Em virtude do grande número de reclamações e problemas encontrados na aquisição de produtos e serviços como, por exemplo, defeitos, vícios, descumprimentos de prazos e mercadorias trocadas é necessário fazer uma analise pormenorizada da questão distinguindo as compras físicas (comuns) das virtuais.

A metodologia a ser seguida neste tcc será de pesquisa normativa, doutrinária e jurisprudencial abordando inicialmente a origem deste instituto no Código de Defesa do Consumidor, teses doutrinárias e análise das recentes decisões dos tribunais sobre o tema com base nos princípios Constitucionais que regem as relações de consumo.

Dentre os princípios podemos elencar Dignidade da Pessoa Humana, Liberdade, Isonomia, Hipossuficiência, Transparência, Informação e Proteção da Propaganda enganosa dentre outros.

O resultado final do trabalho permitirá ao leitor que crie massa critica e consiga identificar as formas de proteção e os possíveis riscos nas relações de consumo cada dia mais intensas na sociedade.

Desta forma entendemos como futuros bacharéis em Direito dar a nossa contribuição para a formação de uma coletividade justa e equilibrada.