USUCAPIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________- ESTADO DE __________.

FULANO, brasileiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX através de seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, propor, com base no art. 1260 e seguintes do Código Civil, AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA DE BEM MÓVEL, contra BELTRANO, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados:

DOS FATOS

Em meados do ano de 2008, o requerente adquiriu o veículo tipo automóvel, ano de fabricação e modelo 1983, marca GM/ Monza SL/E, de cor preta, movido a álcool, placa XXXXXX, chassi XXXXXXXX, conforme se evidencia pelo Certificado de Registro e Licenciamento de veículo em anexo, do Sr. XXXXXXXXXXX um conhecido do requerente, que adquirira o mesmo veículo através de terceiros, que não o requerido FULANO, proprietário na época e cujo nome encontra-se no documento do veículo até o presente momento. (doc.04 ).

Pagou pelo veículo a quantia total de R$____ em duas parcelas iguais, tendo no ato da transação, perdido o recibo de compra e venda, documento este que encontrava-se em nome de terceira pessoa também. Importante salientar que o requerente solicitou ao Detran em 03-10-2011, a expedição de CERTIDÃO NEGATIVA sobre roubos e furtos do veículo acima descrito (v. doc.05, acostado aos autos) da cidade de origem do veículo, em que expressava realmente NADA CONSTAR de irregularidade no veículo vistoriado.

Acontece, porém, que desde que perdeu o recibo de compra e venda, já não pode mais circular com o automóvel, não podendo transferir nem licenciar o mesmo, estando portanto com o carro na garagem há muito tempo. Eis então, o motivo ensejador da presente ação, tendo por escopo adquirir a propriedade do veículo descrito através do instrumento de usucapião a fim de que possa utilizar legalmente o automóvel.

Por fim, acrescenta que é desconhecido o paradeiro do proprietário do veículo, sendo que o requerente sequer o conhece, o que torna difícil a resolução do problema amigavelmente.

DO DIREITO

1. DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR USUCAPIÃO

Reza o art. 1260, caput, do Código Civil:

"Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 3 (três) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade."

Na conformidade desse dispositivo legal, são requisitos do usucapião trienal:

a) coisa hábil para prescrever;

b) posse contínua e pacífica;

c) animus domini;

d) justo título;

e) boa-fé;

f) lapso de tempo.

2. DA COISA HÁBIL PARA PRESCREVER (res habilis)

Diz-se que uma coisa é hábil de ser adquirida por prescrição toda aquela que está no comércio, ou sob propriedade privada, ou ainda que seja suscetível de ser apropriada.

Não resta dúvidas que o bem objeto da lide é por demais, coisa que pode ser adquirida por prescrição, visto que também é certo e determinado, devidamente descrita suas características, com suas especificações, pois se trata de coisa que está dentro do comércio e perfeitamente alienável. O primeiro requisito, então, está presente.

3. DA POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA

"Posse é o poder de quem se encontra no exercício de fato e de direito de propriedade ou de algum dos seus direitos elementares."

Não resta dúvidas que desde a aquisição do automóvel em meados do ano de 2008 até o presente momento, há mais de 3 (três) anos, o Requerente ostentou mansa e pacificamente a posse do bem, nunca tendo sido molestado em sua posse, utilizando até quando pôde. Além disso, a posse do requerente é pública, exercida claramente à vista de todas as pessoas. Estão, portanto, presentes seus dois elementos essenciais - corpus e animus.

4. DO ANIMUS DOMINI

Animus domini é a intenção do dono de ter como sua a coisa possuída, de ser realmente o titular do direito sobre a coisa. No caso, desde a aquisição do bem, o suplicante tem como seu o veículo objeto da lide, com o animus domini - tendo como sua, a propriedade do veículo automóvel.

5. DO JUSTO TÍTULO

"Justo título é aquele que, revestido de todas as formalidades substanciais extrínsecas, e transcrito no respectivo registro, é apto para transferir legalmente