Usucapião

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara da Comarca de Itapeva – SP.

 

                                                                

                                                        

                                   FLAVIO LEITE PEDROSO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº 22.208.181-8, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 122.532.578-18, nesta cidade de Itapeva, vêm, por seu advogado infra-assinado – instrumento de mandado em anexo - com fundamento nas disposições contidas no artigo  1.240 e seguintes do Código Civil e artigos 942 e seguintes do Código de Processo  Civil  propor    a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO relativamente ao imóvel urbano abaixo descrito, expondo para ao final requerer a Vossa Excelência o que segue:

                                                     Da aquisição da posse

                                     O Autor está na posse do imóvel cujo domínio buscam ver declarado por meio da presente ação há mais de 20 (vinte) anos.

O imóvel em questão esta localizado na Rua das Palmeiras, nº 16, Vila Nova, nesta cidade de Itapeva/SP, conforme melhor especificado no memorial descritivo abaixo. E que desde a aquisição até a presente data, somando-se sua posse com a de seus antecessores, vêm os mesmos mantendo sobre tal imóvel absoluta posse de forma mansa, pacífica e interrupta, sem oposição de quem quer que seja.

                                             Imóvel objeto da presente ação

DESCRIÇÃO

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, situado na confrontação com a Rua das Palmeiras e com Neri Oliveira Silva; segue confrontando com Neri Oliveira Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 100º44’05 e 15,45m até o vértice 02, 183º22’40” e 7,10 m até o vértice 03; Deste, segue confrontando com Leocadia Levartoski, com o seguinte azimute e distância: 278º52’10” e 15,45 m até o vértice 04; Deste, segue confrontando com a Rua das Palmeiras, com o seguinte azimute e distância: 3º48’07” e 7,60 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.”

                                                    D o s    F a t o s

Que desde a aquisição do imóvel pelos  autores   até a presente data, a posse destes sobre mencionada gleba   sempre foi mantida por ele de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, sem oposição de quem quer que seja, sendo suas divisas respeitadas pelos confrontantes.

                                        D o  D i r e i t o

   

                                            Preceitua o artigo 1.240, do Código Civil que:                                

                                     “Aquele que possuir, como sua, área urbana até duzentos e cinquenta metros quadrados, por 5 (cinco) anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

   POSTO ISTO, dispensando-se os requisitos do justo título e da boa-fé, requer:

1–Preenchidos os requisitos legais e visando regularizar a situação fática – posse – do Autor sobre tal gleba, seja julgado procedente o pedido para declarar o domínio dos requerentes  sobre o imóvel  acima descrito - mapa e memorial em anexo - determinando ao Oficial do Cartório de Registro Imobiliário desta  Comarca que proceda a abertura da necessária  Matrícula;

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