Сontrato de Factoring

CONTRATO DE FACTORING

CONCEITO.

O contrato de Factoring é um instrumento que serve para manter o fomento, principalmente, de pequenas e médias empresas, ou seja, com a venda dos créditos oriundos da venda dos bens, pelos produtores ou fornecedores, as Factorings antecipam o pagamento para as empresas e adquirem o direito de cobrá-los, como seus legítimos proprietários, uma vez que esse tipo de contrato é muito importante dentro do direito empresarial, principalmente para o direito bancário, pois ele é muito utilizado atualmente.

1. O QUE É E PARA QUE SERVE O FACTORING

O contrato de factoring ou faturização é aquele segundo o qual o comerciante, chamado de faturizado, cede seus créditos relativos às vendas a terceiros, total ou parcialmente, a um outro comerciante ou a uma instituição financeira, o faturizador, prestando este àquele serviços de administração de crédito mediante uma remuneração pactuada entre as partes.

Factoring, portanto, é uma atividade comercial que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros; é uma prestação contínua de serviços, conjugada com aquisição de créditos de empresas, resultante de suas vendas mercantis ou prestação de serviços a prazo. Além disso, também é fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em vendas à vista.

Assim, podemos definir Factoring como uma prestação contínua e cumulativa de serviços de assessoria creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo.

Deste modo, a operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas à prazo, a uma empresa de Factoring. O resultado disso é o recebimento imediato desses créditos futuros, o que aumenta seu poder de negociação.

Um ponto que merece destaque é quanto a natureza jurídica do contrato de factoring. Destarte, no início, o entendimento do Banco Central era de que o contrato de factoring era um contrato bancário e, por conseguinte, somente poderia ser explorado por uma instituição financeira. No entanto, atualmente, é lícito a qualquer empresa o exercício da atividade de faturização, ainda que não se constitua sob a forma de instituição bancária.

Entretanto, o Factoring não é uma atividade financeira, uma vez que não pode fazer captação de recursos de terceiros, nem intermediar para emprestar estes recursos, como os bancos. Assim, o factoring não tem vinculação com o sistema financeiro, apesar da proximidade com o instituto do desconto bancário. A empresa de factoring tem caráter mercantil (ou comercial), bastando a inscrição dos seus estatutos na Junta Comercial e alvará de funcionamento junto ao Município.

A finalidade principal da empresa de Factoring é o fomento mercantil, uma vez que a Factoring assessora e ajuda o empresário (sempre pessoa jurídica) a solucionar seus problemas financeiros quando adquire os créditos faturados por um comerciante ou industrial, sem direito de regresso contra o mesmo. Assim, a empresa de factoring assume os riscos da cobrança e, eventualmente, da insolvência do devedor, recebendo uma remuneração ou comissão, ou fazendo a compra dos créditos com redução em relação ao valor dos mesmos. E o objeto principal da empresa de factoring é a compra de duplicatas de fatura ou de cheque pós-datado, daí o termo também empregado: faturização.

2. COMO FUNCIONA

O Factoring é uma relação comercial tradicional, ou seja, o fornecedor dos bens e/ou serviços, o Aderente, celebra um contrato de Factoring com a Sociedade de Factoring. Nesse contrato são acordadas as condições de serviço a prestar e de financiamento por antecipação de fundos. O processo de Factoring inicia-se com a assinatura de um Contrato de Fomento Mercantil entre a empresa e a Factoring onde são estabelecidos os critérios da negociação e o fator de compra.

Esse processo possui 4 (quatro) etapas:

- A empresa vende seu bem, crédito ou serviço à prazo, gerando um crédito no valor correspondente;

- A empresa negocia este crédito com a Factoring;

- De posse desse crédito, a Factoring informa o sacado sobre o fato e a forma de cobrança;

- E findo o prazo negociado inicialmente, a empresa sacada pagará o valor deste crédito à Factoring, encerrando a operação.

3. SOCIEDADES DE FACTORING E SUAS MODALIDADES

São instituições de crédito cujo objeto principal consiste na tomada por um intermediário financeiro dos créditos a curto prazo que os fornecedores de bens e serviços constituem sobre os seus clientes. Compreendem-se ações complementares de colaboração entre as entidades que podem celebrar, de forma habitual, como cessionários, contratos de factoring, e os seus clientes, designadamente de estudo dos riscos de crédito e de apoio jurídico, comercial e contabilístico à boa gestão dos créditos transacionados.

Neste tipo de atividades estão patentes três funções distintas que dependem do tipo de modalidade de factoring em causa: cobrança e gestão de créditos; cobertura dos riscos inerentes à incerteza da cobrança; e financiamento de curto prazo (adiantamento de fundos pelo factor).

Existem 5 (cinco) modalidades de Factoring atualmente, quais sejam:

Convencional: aquela em que a empresa de Factoring compra os direitos de créditos das empresas fomentadas, oriundos de vendas a prazo, através de um contrato de fomento mercantil;

Maturity: aquela que a Factoring passa a administrar as contas a receber da empresa fomentada, eliminando as preocupações com cobrança, bastando que o empresário negocie os direitos com a empresa de Factoring;

Trustee: aquela que além da cobrança e da compra de títulos, a Factoring presta assessoria administrativa e financeira às empresas fomentadas. Assim, nessa modalidade, a Factoring exerce atividade de gestão financeira e de negócios, envolvendo os serviços de administração das contas do cliente, buscando otimizar sua performance financeira;

Factoring Matéria-Prima: aquela em que a Factoring transforma-se em intermediário entre a empresa fomentada e seu fornecedor de matéria-prima. A Factoring compra à vista o direito futuro