AVA 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

ANO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Luiza Ribeiro Mattar

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Da grande quantidade de países existentes na face da Terra, sabemos que o Brasil é um dos que mais arrecadam impostos. Essas contribuições são a principal maneira de arrecadar dinheiro para a “manutenção” do país. No entanto, é considerado uma arrecadação digna de um primeiro mundo, vide suas porcentagens em cima de produtos, serviços, pessoas físicas, jurídicas, entre outros, porém não são repassados da mesma forma.

O cenário atual está em completo desequilíbrio, onde fica claro que temos deficiência em vários setores, tais quais como educação, saúde, segurança, transporte.

Do total do Produto Interno Bruto (PIB), o governo retira 37% de recolhimento dos impostos no Brasil.

Em relação ao estudo de caso, demonstraremos na tabela sobre a empresa ficctícia Sucobom, os impostos que incidem sobre a indústria apresentada.

        

 

Impostos da Empresa Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPI	Art. 46 a 51 do CNT	Federal	Saída de produtos industrializados da industria
ITR	Art. 29 a 31 do CNT	Federal	Propriedade, dominio ou posse de imóvel da zona urbana
IPTU	Art. 32 a 34 do CNT	Municipal	Propriedade, dominio ou posse do bem.
IPVA	Art. 37 da CF	Estadual	Propriedade de veículo automotor de qualquer natureza
IOF	Art. 63 a 67 do CNT	Federal	Operações Bancárias e e de outras instituições financeiras
IRPJ	Art. 153 da CF	Federal	Disponibilidade economica de renda
CSLL	Art. 149 da CF	Federal	Obtenção de Lucro
ICMS	Art. 52 a 62 do CNT	Estadual	Circulação de mercadorias ou prestação de serviço interestadual ou intermunicipal de trasnporte e comunicação
IE	Art. 23 do CNT	Federal	Saída do territorio nacional para o exteriro de produtos nacionais ou nacionalizados

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