Atividade de Autodesenvolvimento. Constituição, abertura e funcionamento de empresas

3. Atividade de Autodesenvolvimento

Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho, e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados.

Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas

Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio.

Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Ao que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos e pelas pertinentes.

Parágrafo Único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.

Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

Art. 4º O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da sociedade.

Parágrafo Único. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes.

Passo 3: Pense em uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados.

A & R MARTINS SAPATARIA LTDA.

Passo 4: Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser adotadas pela hipotética empresa.

• Alfredo e Rodrigo Comércio de Calçados Ltda

• Sapataria da Moda Comércio de Calçados Ltda

• Martins Sapatos ltda

Passo 5: Em no máximo 3 linhas, sugira três opções de denominação para a empresa.

A empresa pode escolher a denominação que vai querer:

• S/A – Sociedade Anônima

• Sociedade Cooperativa

• LTDA – Sociedade Limitada

• EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada