Atividades de Posto Centro dos Choferes Ltda

3 ESTUDO DE CASO

A empresa Posto Centro dos Choferes LTDA, atua no ramo de postos de gasolina no munícipio de Juiz de Fora- MG.

Seus principais produtos são a gasolina, o álcool, e a gasolina V- POWER.

A empresa também comercializa outros serviços como a venda de produtos para carros, óleos e lavagem completa de automóveis.

HISTÓRIA DA EMPRESA

A empresa Posto Centro Choferes LTDA foi fundada em 16 de outubro de 1968.

Sua fundação se deu devido a doação de um terreno da prefeitura para uma associação de taxistas. A intenção da doação era para que os taxistas fundassem seu próprio posto de combustível e assimaumentar seus lucros.

Mas a iniciativa da prefeitura não deu certo, pois os taxistas não tinham recursos suficientes para a construção do posto de combustível. Com isso os eles entraram em acordo com o empresário Marino Cunha , e ficou resolvido que o mesmo seria responsável pela construção do posto e que poderia usufruir por 15 anos sem pagar locação do terreno.

Com o passar dos anos os taxistas perderam o interesse no terreno e acharam melhor vender para o locador, que não se interessou, com isso foi vendido para um outro empresário.

No dia 20 de fevereiro de 1992, o empresário Marino da Cunha passou a ser o novo dono do Posto Centro Choferes LTDA, e continua até os dias atuais.

A empresa desenvolve suas atividades intermediando a revenda de combustíveis e acessórios relacionados á isso. Com atendimento personalizado tem a oportunidade de conhecer melhor as necessidades do cliente, assim podendo oferecer a opção mais adequada.

FORÇA DE TRABALHO

Atualmente a empresa conta com 16 funcionários. Sendo 2 secretárias, 3 caixas, 2 funcionários na área de lavagem e 9 frentistas. O posto também contacom 4 bombas, 8 bicos, 2 tanques, 1 mangueira de lava jato, 1 elevador automotivo.

SEGMENTAÇÃO E MERCADO

Segmentação é uma condição indispensável para o crescimento das empresas para adapta-las as necessidades dos clientes.

Sabendo da importância de se adaptar as necessidades impostas pelos clientes o atual dono do Posto dos Choferes escolhe como bandeira a Shell Brasil S.A. Que oferece aos seus franqueados um serviço diferenciado e de alta qualidade. Fornecendo a estes gasolina, etanol, lubrificantes, sua gasolina aditivada Shell V- Power e um suporte para a montagem e capacitação da sua equipe.

No seu mercado de atuação se destaca pelo seu diferencial a gasolina aditivada Shell V-Power.

TIPO DE SOCIEDADE

O Posto Centro dos Choferes LTDA, como está claro em seu nome pelo LTDA, é uma sociedade LIMITADA, que refere-se a um tipo de sociedade empresarial, organizada por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. LTDA é um termo de natureza jurídica.

3.1 Planejamento Tributário – Lucro Presumido xSimples Nacional

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte.

Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Segundo o IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.

Há duas espécies de elisão fiscal:

1. Aquela decorrente da própria lei e

2. A que resulta de lacunas e brechas existentes na própria lei.

No caso da elisão decorrente da lei, o próprio dispositivo legal permite ou até mesmo induz a economia de tributos. Existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benefícios fiscais. Os incentivos fiscais são exemplos típicos de elisão induzida por lei, uma vez que o próprio texto legal dá aos seus destinatários determinados benefícios. É o caso, por exemplo, dos Incentivos à Inovação Tecnológica.

Já a segunda espécie, contempla hipóteses em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se harmonizem com um menor ônus tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo com elementos da própria lei.

É o caso, por exemplo, de uma empresa de serviços que decide mudar sua sede para determinado município, visando pagar o ISS com uma alíquota mais baixa. A lei não proíbe que os estabelecimentos escolham o lugar onde exercerão atividades, pois os contribuintes possuem liberdade de optar por aqueles mais convenientes a si, mesmo se a definição do local for exclusivamente com objetivos de planejamento fiscal.

3.1.2 Calculo dos impostos no Lucro presumido

Como falamos anteriormente, as empresa que optam sua tributação pelo Lucro Presumido, tem 4 tipos de impostos apurados, são eles:

• IRPJ