Balanço patrimonial e conta de ganhos e perdas - aspectos contábeis, jurídicos e corporativos

Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado – Aspectos Contábeis, Legais e Societários

1. Balanço Patrimonial

1.1 – Conceito

O Balanço é a demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a situação patrimonial da empresa em um dado momento, dentro de determinados critérios de avaliação.

Por este motivo, é chamado “Balanço Patrimonial”.

É a demonstração que encerra a seqüência dos procedimentos contábeis, apresentando de forma ordenada os três elementos componentes do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

Uma vez bem estudada a natureza do Ativo (bens e direitos), do Passivo (obrigações), do Patrimônio Líquido (diferença entre o Ativo e o Passivo) e as rotinas e procedimentos contábil, muito fácil se torna entender o que é Balanço.

1.2 – Importância do Balanço

Obter dados do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, analisar suas variações durante determinado período de tempo, por meio da verificação direta dos registros contábeis, é tarefa trabalhosa. Mesmo nas pequenas empresas, podem ocorrer, diariamente, inúmeras operações e seus registros contábeis contêm grande número de particularidades.

Daí a necessidade de resumir a apresentar os dados de forma adequada, que permitam às pessoas interessadas conhecer a situação patrimonial da empresa e as variações ocorridas durante certo período de tempo.

A tarefa de resumir e apresentar os elementos para análise e interpretação será simplificada se a contabilização das operações for feita com critério e calcada em um Plano de Contas bem elaborado.

A grande importância do Balanço reside na visão que ele dá das aplicações de recursos feitas pela empresa (Ativos) e quantos desses recursos são devidos a terceiros (Passivos). Isso evidencia o nível de endividamento, a liquidez da empresa, a proporção do capital próprio (Patrimônio Líquido) e outras análises a serem vistas em Análise de Balanços. A visão de dois balanços consecutivos mostra facilmente a movimentação ocorrida no período e como a estrutura patrimonial e financeira se modificou no período.

1.3 – Apresentação do Balanço

A apresentação dos elementos patrimoniais assume grande importância, pois se trata de peça contábil utilizada para revisão e análise os negócios.

Com o propósito de reduzir excessos de heterogeneidades, cão os responsáveis agissem livremente na preparação da demonstração, são estabelecidos certos princípios gerais sobre a forma de apresentação do Balanço.

O Ativo é indicado no lado esquerdo ou na parte superior. O Passivo no lado direito ou na inferior. O Patrimônio Líquido, que dá a informação adicional, mostrando o investimento e o lucro (ou prejuízo) acumulado, é indicado no lado direito ou inferior, somado ou subtraído do Passivo, conforme seja positivo ou negativo. (Neste último caso, também pode ficar do lado esquerdo, mas isso não é comum.)

A classificação das contas depende da natureza da empresa e da função de cada uma no conjunto. A liquidez é comumente utilizada como parâmetro. A lei brasileira classifica os ativos dos mais líquidos aos menos líquidos. Os Europeus costumam fazer o contrário.

Alguns tipos jurídicos de sociedade têm o Balanço padronizado de acordo com normas especiais e entre elas destacam-se as companhias seguradoras e a instituições financeiras.

A Lei 6404/76 regulamenta as sociedades por ações, introduziu inúmeras inovações na legislação societária do Brasil no que tange às normas e aos princípios contábeis, inclusive na forma e conteúdo do Balanço.

A adoção de agrupamentos padronizados e oficiais é muito útil, porque facilita a preparação das demonstrações, análises, interpretações, comparações e estudos estatísticos.

1.3.1 – Forma de Balanço

É importante destacar que o Ministério da Fazenda, pelo Decreto-Lei nº 1.598/77, estendeu as normas e princípios contábeis, introduzidos pela Lei nº 6404/76, Lei das Sociedades por Ações, às demais pessoas jurídicas que se submetem à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

Portanto, o que segue aplica-se a todas as empresas obrigadas a elaborar demonstrações financeiras.

1.3.2 – Conteúdo do Balanço

As contas do Balanço classificam-se em vários grupos e subgrupos, cujo esquema é a seguir apresentado.

Conteúdo do Balanço

Ativo

Passivo

Ativo Circulante

Ativo Realizável a Longo Prazo

Ativo Permanente, dividido em:

- Investimentos

- Ativo Imobilizado

- Ativo Diferido

(bens e direitos)

Passivo Circulante

Passivo Exigível a Longo Prazo

Resultados de Exercícios Futuros

(obrigações)

Patrimônio Líquido, dividido em:

- Capital Social

- Reservas de Capital

- Reservas de Reavaliação

- Reservas de Lucro

- Lucros (ou Prejuízos) Acumulados

(Patrimônio Líquido)

1.3.3 – Balanço Patrimonial Comparativo

A maneira de indicação do nome da demonstração, a expressão “em milhares de reais”, a nomenclatura e disposição das contas, a apresentação comparativa dos valores do exercício encerrado com os do imediatamente anterior, a menção dos dois exercícios encabeçando os valores, tudo isso obedece à Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6404/76, de 15/12/1976.

Companhia ABC

CGC nº 00.000.000/0000-00

Balanços Patrimoniais

em 31-12

Em $ mil