COMPLEMENTAÇÃO DISCIPLINA ECONOMIA DE ADM AGROINDUSTRIAL

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FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ

CURSO DE AGRONOMIA

TIAGO DA ROSA OLIVEIRA

COMPLEMENTAÇÃO DISCIPLINA ECONOMIA DE ADM AGROINDUSTRIAL

UNAÍ – MG

2017

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TIAGO DA ROSA OLIVEIRA

        

COMPLEMENTAÇÃO DISCIPLINA ECONOMIA DE ADM AGROINDUSTRIAL

Trabalho apresentado como requisito de complementação para aprovação na disciplina de  Economia de ADM Agroindustrial do curso de Agronomia.

Orientadora: professora Luciene Barbé.

UNAÍ- MG

2018

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA POLÍTICA DE PREÇOS

Normalmente as políticas de preços agrícolas no Brasil foram conectadas à formação de estoques físicos. Mas tradicionalmente tais políticas não significam que as mesmas tiveram propósitos de segurança alimentar, em seus aspectos de provisão de autossuficiência, pelo lado de oferta, ou acesso de todos aos consumidores de uma cesta básica de produtos alimentares oriundos do setor agrícola, pelo lado da demanda.

Provavelmente, apenas a política agrícola praticada para o trigo, até início da década de 90, terá tido desenho institucional e implementação contínua no Pós-Guerra, tendo em vista um objetivo primordial de segurança alimentar.

Depois de 1930, de maneira sistemática, organizam-se no Brasil várias estruturas estatais de proteção e organização dos mercados agrícolas. Em particular, o café, o açúcar e o trigo contaram com políticas permanentes e especiais de intervenção nos sistemas de preço e nos mercados de estoques, como de resto, também, sucederá com os demais produtos agrícolas abrangidos na pauta da Política de Garantia de Preços Mínimo (PGPM).

Até início da década de 90, a história das políticas de preços agrícolas é muito diversa em termos setoriais e regionais – do café, desde o Convênio de Taubaté (1906), do açúcar, desde a criação da Comissão de Defesa da Produção do Açúcar (1931), embrião do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), criado em 1933; do trigo também, a partir da década 30; e da PGPM, com a criação da Companhia de Financiamento da Produção (CFP), em 19433. Todas essas estruturas contêm fortes relações com a formação de estoques públicos de produtos agrícolas.

A análise retrospectiva dessas políticas, revela, em cada período histórico, objetivos específicos de defesa ora de produção e do emprego, ameaçados pela crise externa (1929), ora da modernização técnica da agricultura brasileira (período do Regime Militar), ora da solução pontual das crises do abastecimento (PGPM). Não é consistente que se lhes atribua papel regulador sistemático à estabilização dos preços dos produtos da cesta básica e por consequência um papel estruturante na formação de taxa de salário, por um lado, e do nível da renda do conjunto do setor agrícola, por outro.

Provavelmente, o segundo objetivo foi perseguido com muito mais eficácia ao longo do tempo pela política de preços agrícolas do café, do açúcar e do trigo, enquanto o objetivo de "baratear os produtos da cesta básica" tem se deslocado para a gestão específica da política de estoques, principalmente nas décadas de 70 e 80, com resultados ambíguos.

MUDANÇAS NA POLITICA DE FINANCIAMENTOS PARA AGRICULTURA

O agronegócio nacional enfrentou, nos anos 90, um cenário de intensificação da concorrência. O cenário de abertura comercial e a posterior valorização cambial e as mudanças das políticas públicas para o setor demandaram um esforço não desprezível de ajustamento Em certa medida, pode-se considerar que a resposta do setor agroindustrial ao novo ambiente econômico foi bem-sucedida, quando comparada ao setor industrial. Do ponto de vista externo, o setor agroindustrial brasileiro continuou gerando saldos positivos de balança de comércio. Entretanto as evidências sugerem relativa perda da capacidade competitiva do setor, ou, pelo menos, um esgotamento da capacidade de o setor ampliar sua competitividade, a possibilidade de o agronegócio aumentar rapidamente sua contribuição ao esforço exportador do País seria reduzida, dado o atual quadro de políticas públicas para o setor.

No caso específico da agricultura, sabe-se que o crescimento da produtividade foi expressivo e foi um dos fatores que compensou a apreciação cambial. Entretanto as taxas de crescimento da produtividade da terra e do trabalho dariam indicações de redução em período mais recente (GASQUES; CONCEIÇÃO, 1997). Trabalho recente do IPEA (MAGALHÃES, 1998) também apontou dificuldades competitivas em várias cadeias agroindustriais, inclusive naquelas em que o País tradicionalmente apresentava vantagens comparativas, como soja, café e suco de laranja.

Sem dúvida, a transição do padrão de financiamento do setor agrícola, com menor participação de recursos públicos, e a redução e a instabilidade dos gastos públicos com políticas públicas que afetam a competitividade do setor—como os gastos com os programas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia agrícola limitam a capacidade do setor de incrementar sua competitividade internacional.

O desafio do agronegócio de manter e ampliar sua competitividade internacional pode implicar uma reavaliação do atual quadro de políticas públicas para o setor, principalmente em se considerando a urgência de redução da vulnerabilidade externa do País. A instabilidade e o montante do investimento público em pesquisa científica e as dificuldades de financiar o setor a custos e em volumes necessários, por exemplo, podem comprometer a competitividade futura do setor a questão mais de fundo, que deve ser discutida, é a própria consistência das atuais políticas com a necessidade de incrementar o esforço exportador do País.

Ao analisar as políticas de financiamento agrícola, principalmente as mudanças ocorridas no crédito rural e a mudança do padrão de intervenção do Governo nessa área apontam portanto, uma substituição importante de fundos públicos por outras fontes de financiamento. A agricultura viu-se obrigada a recorrer crescentemente ao mercado privado de crédito. A participação dos bancos privados passou de 16,9% para 28,8% do total dos recursos aplicados entre 1995 e 1997, devido, em grande parte, ao crescimento de importância das exigências do mercado (CASQUES; CONCEIÇÃO, 1998, p.20).