China: crescimento versus desenvolvimento no mundo globalizado

China: crescimento versus desenvolvimento no mundo globalizado, por José Ribeiro Machado Neto

rescimento e desenvolvimento são dois fenômenos que, apesar de distintos, não são exclusivos, mas seqüenciados. Quando alcançados provocam transformações estruturais também distintas. Ambos são processos que se materializam no longo prazo mediante a combinação de forças propulsoras advindas do Estado e dos agentes econômicos privados. As forças provenientes do Estado, além da institucionalização, regulação e planificação, podem ser ampliadas com a participação do poder público no capital de empresas e, em investimentos, cuja lucratividade não se mostra atraente para o setor privado. De maneira geral, a participação do Estado na economia ocorre através dessas maneiras, não devendo, entretanto, em hipótese alguma, o Estado substituir o mercado.

Através da planificação institucional, tem-se bem próxima a falência do sistema de preços, a relativa imobilidade dos agentes econômicos, a letargia dos setores produtivos – responsável pela rigidez da oferta global -, a queda continuada dos salários reais. Da mesma forma, a quase inexistência de externalidades advindas do comércio exterior, um crescente endividamento externo e, inclusive, uma prolongada dependência político-econômica, na maioria das vezes, incentivada pelo paradoxal dinamismo dos mercados externos.

O crescimento econômico é um processo pelo qual a renda nacional de uma economia aumenta durante um considerável período de tempo. Para que isso ocorra torna-se necessário, além de uma racional combinação de forças propulsoras do Estado e do setor privado, a ocorrência de sucessivas elevações do nível de investimento, do nível de emprego e de outros agregados responsáveis pelo dinamismo da oferta e demanda finais. O desenvolvimento econômico é, por sua vez, o fenômeno responsável pelas transformações econômicas, políticas e sociais, e, inclusive, aquelas que influenciam o relacionamento externo entre Estados.

Particularmente, sob a ótica da oferta, as variações mais importantes são a disponibilidade de fatores fundamentais e de insumos estratégicos; a descoberta de recursos adicionais; a introdução de novas e racionais tecnologias de produção; a melhoria das habilidades pessoais; e as alterações institucionais e de organização produtiva. Pelo lado da demanda, as transformações estruturais estão associadas a alterações dos segmentos magnitude e composição etária da população; nível e distribuição da renda nacional; e mobilidade dos agentes econômicos; mecanismos institucionais e de organização dos mercados; e os níveis de acumulação e de reprodução do capital produtivo.

As variações quantitativas da renda nacional mostram seguramente o avanço dos setores estratégicos das economias, bem como a capacidade preparatória para o atingimento do desenvolvimento econômico-social. Porém, para que isso aconteça torna-se necessário que as alterações estruturais provocadas pelo crescimento dos principais agregados macroeconômicos sejam expressivas por um largo período de tempo, bem como capazes de provocar mutações na estrutura social, sob o signo das liberdades individuais. Sem crescimento, portanto, não existe desenvolvimento e, para que haja de fato crescimento econômico, a liberdade de acumulação e de reprodução do capital torna-se mais do que necessária. Crescimento e desenvolvimento interagem independentemente da natureza do sistema econômico onde ocorrem e ambos, de maneira individual ou conjunta, devem ser vistos como processos eminentemente históricos.

A China, entre 1949 e 2000 alterou sensivelmente o curso do seu processo histórico, caracterizado por ocupações, apropriações de riqueza e isolamento geopolítico. No início as alterações ocorreram de maneira brusca com relação ao ambiente interno. Em relação ao Ocidente pareceu ser planejada, não abdicando, porém, da agressividade sistêmica. Ao participar indiretamente das guerras da Coréia (1950-1953), do Vietnã (1958-1975), da ocupação do Tibete (1950-1965) e da fabricação da bomba atômica em 1964, a China não se intimidou diante do potencial econômico e bélico do Ocidente.

O posicionamento chinês, com algumas restrições, foi plenamente aceito pelas nações ocidentais. A sua inserção como membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em 1971 ratificou o seu status de potência, não obstante o fraco desempenho de sua economia, mantida em um espaço inferiorizado e limitado, em relação às economias politicamente organizadas do Ocidente.

O grande impulso da economia chinesa a partir de 1994 ocorreu de maneira não gradual, mas de forma rápida – contrariamente a exemplos de algumas economias do Ocidente – tendo em vista a realização efetiva de investimentos na indústria básica e na modernização agrícola e na expressiva dinamização do comércio exterior. A velocidade das mutações econômicas e a presença do gradualismo político – coexistência entre o monopólio do Partido Comunista Chinês (PCC) e os agentes econômicos – resultou na construção do dualismo tecnológico, que retratou, por sua vez, outra forma de coexistência: a de duas estruturas econômicas distintas, com mecanismos de política econômica diversificados, mas com objetivos análogos direcionados sem desvios para o crescimento.

A primeira estrutura é altamente intensiva de capitais nacionais e forâneos, além de absorvedora de tecnologias. A segunda é vista como possuidora de uma marcante, extensiva e intensa utilização de mão-de-obra remunerada por salários abaixo dos níveis de mercado, que permite uma fácil acumulação e expansão de capitais. A primeira, ainda pode ser classificada – não obstante reações em face do monopólio político do PCC – de capitalista, cabendo à segunda, a simples denominação de pré-capitalista, cujo crescimento ainda continua atrelado à oferta de trabalho em algumas regiões ocidentais da China, remunerada em níveis de subsistência, à espera de liberalizações econômicas inovadoras.

A China, a cada dia, parece distanciar-se da planificação econômica global – herdada dos idos da convivência soviética (1949-1960) – largamente defendida por Charles Bettelheim (1913-2005) e combatida por Ludwig Edler von Mises (1881-1973) - pronta para aceitar a concorrência entre mercados, garantindo assim, um lugar ao sol no concerto econômico internacional. O background dessa opção foi o elenco de medidas reformadoras imposto por Deng Xiaoping (1904-1997), conhecido como “o princípio estratégico da abertura ao mundo exterior”, com múltiplos objetivos macroeconômicos, com destaque para a elevação da renda per capita chinesa de US$