Créditos de carbono

Dois desses mecanismos correspondem somente a países do Anexo I: a Implementação Conjunta

(Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo‑MDL (Clean Development Mechanism), permite atividades entre o Norte e o

Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável.

Créditos de carbono

Um dos mecanismos criados pelo Protocolo de Kyoto para incentivar a redução da emissão de gases

do efeito estufa é a Redução Certificada de Emissão, também chamada de créditos de carbono. Trata‑se

de um certificado emitido por uma pessoa física ou jurídica que reduziu a sua emissão de gases de efeito

estufa abaixo da sua cota. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.

Assim, esses créditos de carbono podem ser negociados no mercado mundial. Empresas ou países

que não conseguirem alcançar a sua meta de redução poderão comprar os créditos de empresas que

conseguem reduzir suas emissões abaixo de suas cotas.

Os créditos de carbono podem constituir um poderoso instrumento financeiro para incentivar as

pessoas a reduzirem sua emissão e ainda lucrarem com isso. A sua inclusão no protocolo de Kyoto

decorreu de uma proposta dos Estados Unidos da América, como explica Sandel (2012a, p. 73):

Na conferência sobre o aquecimento global, realizada em Kyoto em 1997, os

Estados Unidos insistiram que, para o estabelecimento de padrões mundiais

de emissões poluentes teria de ser levado em consideração um esquema de

permutas que permitisse comprar e vender o direito de poluir. Assim, por

exemplo, os Estados Unidos poderiam cumprir suas obrigações no contexto

do Protocolo de Kyoto ao reduzir suas próprias emissões de gases do efeito

estufa ou então pagar para reduzir emissões em outros países.

Todavia, críticas não faltam a esse mecanismo de compra e venda de créditos de carbono. As

principais argumentam que isso constitui uma licença para poluir mediante pagamento. Os mais ricos

poderão pagar pelo direito de poluir mais. Criar um mercado global do direito de poluir vai dificultar a

cultura da contenção e do sacrifício compartilhado, que é a base de toda a ideia de proteção ambiental e

desenvolvimento sustentável, desde a Conferência de Estocolmo. Muitos críticos comparam os créditos

de carbono às indulgências (os pagamentos em dinheiro) que os pecadores faziam à Igreja na era

medieval, para compensar suas transgressões (SANDEL, 2012). Seja como for, os créditos de carbono,

atualmente, são uma realidade.

Não ratificação do Protocolo de Kyoto pelos Estados Unidos da América

O Protocolo de Kyoto, para ter validade, precisava da ratificação de 55 países que, juntos, emitem

55% das emissões de gases do efeito estufa. Somente com a adesão da Rússia, em 2004, ele atingiu o

número necessário de ratificações, passando a vigorar em 15 de março de 2005.

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Desenvolvimento Sustentável

Todavia, os Estados Unidos da América recusaram‑se a ratificá‑lo na época. O Presidente

norte‑americano George W. Bush, para justificar a sua decisão, alegou que os compromissos estabelecidos

no protocolo comprometeriam de maneira negativa a economia do seu país. Isso demonstra que não

é fácil estabelecer uma questão mundial sobre o meio ambiente. Se, por um lado todos sabem da

importância de se preservarem os recursos ambientais, por outro, a questão econômica fala mais alto.

Esse problema, que envolve as necessidades e valores conflitantes entre países desenvolvidos e em

desenvolvimento, foi comentado por John Naisbitt (1994, p. 182), que assim se manifestou:

Em um mundo perfeito, a preservação dos recursos naturais de qualquer

país seria apoiada globalmente em prol de um benefício maior. Porém, esse

não é um mundo perfeito. Com uma frequência exagerada, proteger os

recursos naturais significa sacrificar empregos, oportunidades econômicas

e costumes locais.

Não é preciso dizer que as críticas à postura dos Estados Unidos da América foram inúmeras.

Esse foi um duro golpe, que colocou em xeque a própria validade do protocolo, considerando que os

EUA são o país que mais emite gases poluentes na atmosfera.

Apesar disso, em 2009, o presidente Barack Obama encaminhou o protocolo de Kyoto ao senado

norte‑americano para ser ratificado.

2.6 Conferência de Johannesburgo, 2002

Figura 8

Também conhecida como Fórum Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), a Conferência

de Johannesburgo não teve o mesmo impacto das conferências anteriores, apresentando resultados

decepcionantes em relação a elas.

Realizada na cidade sul‑africana de Johannesburgo, entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de

2002, tinha como objetivo discutir soluções