Logística: as actividades de Avaliação - questionário

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO

Curso CST em Logística Período Letivo 2011/2

Semestre 2º Disciplina Direito Empresarial

Nome Tutor Presencial Patrícia Leal

Nome Professor EAD Wilson de Jesus Machado Miranda

Nome Aluno(a) Damilan Oliveira da Fonseca

RA

329068 N-20

ORIENTAÇÕES

 Leia as questões abaixo e responda individualmente.

 Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo:

1) Seu nome e seu RA

2) Nome do tutor presencial

3) Nome da disciplina

4) Nome do professor EAD

5) Conteúdo das respostas das questões

6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle

7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – até 02 de dezembro de 2011

Lembrem-se !

 Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, até 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente.

 A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio).

 Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser atribuído para a tarefa é de 1,0 (hum) ponto, ou seja, a atividade valerá de 0,0 (zero) à 1,0 (hum) ponto, e a data final para entrega delas será informado no ambiente virtual.

Atividade Avaliativa Questionário

Questões Dissertativas

Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário.

- Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.

Resposta: O CNN prevê dois tipos de sociedades: A primeira sociedade é a não personificadas que subdividem em sociedade comum (explora uma atividade econômica, mas sem registro, sendo conhecida como sociedade de fato ou sociedade irregular) e sociedade em conta de participação (é um contrato de investimento comum em que duas ou mais pessoas se reúnem para a exploração de uma atividade econômica. Um tipo de sócio é o Ostensivo, o empreendedor que dirige o negócio e é responsável perante terceiros;os demais sócios são apenas participantes na condição de investidor , chamados, então, de sócios Participantes). No que for compatível, em ambas, aplicam-se as disposições da sociedade simples. A segunda sociedade são as Personificadas que também se subdividem em: Empresária- Atividade própria de empresário com registro na Junta Comercial (Sociedade em Nome Coletivo; Sociedade em Comandita Simples; Sociedade Limitada; Sociedade por Ações (lei das S.A);Sociedade em Comandita por Ações (lei das S.A.), Simples-Atividade de não empresário com registro no Cartório Civil (Sociedade Simples "Pura" ou Sociedade em Nome Coletivo; Sociedade em Comandita Simples; Sociedade Limitada; Cooperativa. e cooperativas-Legislação Especial e NCC(Responsabilidade dos sócios limitada;Responsabilidade dos sócios ilimitada

Questão 2 (0,25) Tema 3 – As Sociedades no Direito Empresarial

- Joaquim, sócio com mais três amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas - ELPC -, não está muito satisfeito com as decisões que o diretor-presidente vem tomando, principalmente no sentido de querer alterar o contrato social para que somente ele possa tomar decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar-se da ELPC, retirando todo o seu capital investido, o que não está sendo autorizado pelo conselho deliberativo da empresa, haja vista que o mesmo é detentor de mais da metade do patrimônio da empresa e, retirando sua participação, poderá levar a mesma à falência, inviabilizando os planos do diretor-presidente de querer se unir à uma empresa americana que deseja participação no capital público brasileiro, para usufluir das generosas verbas publicitárias colocadas à disposição apenas das agências de propagandas brasileiras.

Joaquim tem direito de desligar-se da empresa, mesmo sendo o acionista majoritário? Como se chama esse direito? O que ele terá direito a levar consigo.

Resposta: Sim. Direito empresarial. Todo seu investimento.

Questão 3 (0,25) Tema 5 – Constituição de Empresas e Funcionamento

- Benedito é credor, em ação judicial, de pedido de resgate de debêntures devidos pela Empresa “Só Mineiração S/A”. Entretanto, essa empresa foi incorporada em recente aquisição pela “Indústria Extrativista S/A”. O que deverá fazer Benedito, sabedor que esse ato poderá prejudicar seus direitos, para garantir o recebimento do que lhe é devido pela Empresa “Só Mineiração S/A”, haja vista que a “Indústria Extrativista S/A” alega em sua defesa que a dívida seria