O conceito de desenvolvimento econômico da China e suas condições institucionais

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

CURSO DE DIREITO: NOTURNO.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CHINA

INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CHINA

A compreensão sobre o desenvolvimento econômico da China e suas condições institucionais ,faz-se necessário sistematizar o comportamento, nas últimas décadas, que possam indicar o grau de desenvolvimento institucional, dado que há uma crescente literatura que destaca a importância do ambiente institucional para o desenvolvimento, e crescimento de longo prazo. Nessa visão, o ambiente institucional é determinante e fundamental no desempenho econômico de longo prazo, por proporcionar uma estrutura de incentivos propícia para a acumulação de capital físico, acumulação de capital humano, adoção de novas tecnologias e alocação eficiente de recursos.

A análise burocrática do país faz-se importante devido aos entraves que surgem para a regularização de uma empresa no país, uma vez que podem causar atrasos e complicações com o sistema legal vigente no Estado. No caso da China, o país precisa melhorar, caso queira ter um ambiente mais adequado para atração de novos investimentos. Embora, seja considerada um dos países com a mais alta taxa de investimento estrangeiro, segundo pesquisa do Banco Mundial, Doing Business, sobre a abertura de empresas em vários países do mundo.

Em relação aos níveis de corrupção, faz-se necessário sua análise, devido a sua direta relação com a eficiência econômica do país, uma vez que faz com que as regras do jogo funcionem igualitariamente entre todas as empresas, desta forma, impondo as regras a todas as empresas concorrentes no mercado e gerando um ambiente seguro para a aplicação do investimento tendo-se a garantia dos direitos e deveres iguais entre os investidores.

Neste sentido, a legislação e a organização do país tornam-se, de mesmo modo, importante para que exista a confiabilidade do direito de propriedade, das regras institucionais.

Com isso, em relação a abertura de empresas na China, o relatório anual do Banco Mundial, Doing Business, informa que “São abrangidas regulamentações que afetam 11 áreas do ciclo de vida de uma empresa, quais sejam: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, comércio entre fronteiras, execução de contratos, resolução de insolvência e emprego de trabalhadores.

A China, em relação ao índice que mede os países com condições mais favoráveis a abertura de empresas encontra-se em 2º lugar, atrás apenas de Cingapura. O principal motivo pelo qual a China tem alcançado tal feito é a constante mudança na regulamentação estatal, buscando melhorar as garantias dos seus investidores, tomando atitudes anuais quanto a tais regulamentações, conforme podemos perceber na tabela 1.1 do Doing Business 2012, no qual a China reformulou duas regulamentações com a finalidade de atrair mais investimentos.

Tal ação tomada vai de encontro ao seu objetivo