PÓS GRADUAÇÃO

A tributação é a forma por meio da qual o Estado consegue recursos para fazer frente às suas despesas. O Estado, na realidade é uma grande máquina administrativa que tem despesas como água, luz, material de expediente, funcionários, etc. Para manter essa estrutura funcionando e, como consequência, possa promover o bem estar social deve receber uma contribuição financeira originária da transferência de recursos das pessoas físicas e jurídicas dependentes do mesmo.

Os tributos influenciam diretamente na vida da população e das empresas. Entender o funcionamento do sistema tributário é fundamental, estudar sua história, sua divisão e seu impacto sobre as decisões de consumo e investimento, para maximizar os benefícios individuais e coletivos. Com isso, expõe as espécies tributárias contidas no Código Tributário Nacional que são os impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. A título de um melhor entendimento, traz conceito sobre obrigação tributária e fato gerador. A obrigação tributária nasce com o vínculo firmado entre o contribuinte e o ente tributante, pois a partir do momento em que o contribuinte pratica o fato gerador tributário, se tem por obrigação o montante específico que é o tributo. Assim, o fato gerador tributário é a ocorrência, que em sim, traz ao contribuinte a obrigação do tributo devido.

O estudo demonstra alguns princípios apontados pela teoria econômica para se ter um sistema tributário eficiente que são os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Dar uma maior ênfase nos princípios constitucionais no direito tributário, legalidade, anterioridade, isonomia, vedação ao confisco e irretroatividade. O Princípio da Legalidade é dissertado no art. 150, I da CF de 88 constitui que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça", tal princípio limita a atuação do ente tributante em prol da justiça e da segurança jurídica dos contribuintes. O Princípio da Anterioridade é dissertado no art. 150, III, “b”, da CF de 88, que estabelece que os entes tributantes não podem exigir tributos no mesmo exercício financeiro em que estes foram criados ou aumentados, no entanto, no mesmo art. § 1 expõe as exceções ao princípio da anterioridade do exercício financeiro: empréstimo compulsório para atender despesas extraordinárias, IPI, IOF, II, IE, onde suas regras poderão ser mudadas , inclusive com aumento da carga tributária, no próprio exercício financeiro. O Princípio da Isonomia também conhecido como princípio da Igualdade Tributária é dissertado no art.150, II, da CF de 88, onde se proíbe a diferença arbitrária entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes, tratar igual aqueles que estão em classe de igualdade e desigual, uma vez que existe a desigualdade de fato. O princípio da Vedação ao Confisco é dissertado no art. 150, IV, da CF de 88, que visa instituir uma limitação da atividade tributária do Estado, determinando que o valor do tributo não poderá ter alíquota tão elevada a ponto de apresentar perda do bem sobre o qual esteja incidindo, no entanto, cabe ressaltar que o princípio não possui modelos objetivos, é avaliado tributo a tributo. O princípio da Irretroatividade é dissertado no art. 150, III, “a”, da CF de 88, proíbe que a lei seja retroagida, ou seja, não podem ser exigidos tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que instituiu ou majorou o tributo.

Após toda essa análise, fica evidente quão elevada é a carga tributária brasileira sobre os contribuintes. Uma opção de reduzir o elevado ônus tributário é por meio de um planejamento tributário. Conforme conceitua Siqueira (2011), o planejamento tributário pode ser compreendido como uma alternativa lícita de se reduzir a carga fiscal, exigindo um bom conhecimento técnico e bom senso dos encarregados pelas decisões estratégicas

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