Perguntas diretas e economia

Questões de Direto e Economia

1: Explique os princípios que regem a ordem econômica no sistema jurídico brasileira ?

R: Art. 170 – A Ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

-Soberania nacional: capacidade de um país de tomar suas próprias decisões sem a interferência externa.

-Propriedade privada: é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil.

-Função Social da Propriedade: são as propriedades destinadas ao bem estar social, como escolas, bibliotecas, posto de saúde, etc.

-Livre Concorrência: se estabelece por disponibilizar ao empresário a liberdade para estabelecer seus preços.

-Defesa do consumidor: refere-se em assegurar ao consumidor seus direitos como comprador de bens e mercadorias.

-Defesa do meio ambiente: implica dizer que qualquer atividade econômica, seja ela de cunho industrial, comercial, de serviços ou mesmo as atividades informais desamparadas pelo contrato formal de trabalho, não poderá redundar em depredação e degradação do meio ambiente

-Redução das desigualdades regionais e sociais.

-Busca de pleno emprego

-Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leias brasileiras e que tenham sua desse e administração no País.

Parágrafo único: é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

2: O que è uma relação jurídica e suas obrigações?

R:Um vinculo entre duas pessoas ou mais,e suas obrigações são os direitos e deveres.

3: Explique o que è uma relação entre o locador e locatário ?

R:È um ato jurídico entre as partes

4: Definir o que è a ciência do Direito ?

R:È um estudo cientifico sobre o direito, constituído por normas jurídicas

5: Explique as principais funções do CADE

R: Dentro as principais funções do CADE estão:

-zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e regimentos internos.

-decidir sobre existência ou não das infrações contra a Ordem Econômica e aplicar as penalidades previstas.

-informar de forma clara a população sobre suas decisões e suas audiências públicas.

6: Quais os 3 mandamentos do direito segundo o direito romano?

R:Viver honestamente; Não lesar a Ninguém; Dar a cada um o que é seu

7: Explique o que è economia e atividade econômica ?

R:Economia é a ciência que analiza a aplicação dos recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços Já a atividade econômica é qualquer atividade produtiva que gere riquezas, se opera por meio de transformações de bens.

8: Faça uma Análise critica da atividade econômica e sua finalidade no sistema político atual

R: A atividade econômica atual tem por finalidade a aquisição de bens e a geração de trabalho juntamente com a distribuição das riquezas

geradas, outros pontos como o desenvolvimento tecnológico e o social estão inclusos em suas finalidades atual.

9:Explique 3 princípios da lei da defesa do consumidor ?

R: Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo: Consiste em priorizar os direitos do consumidor, já que o mesmo é a parte mais vulnerável (fraca) na relação de consumo.

-Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. B- por incentivos a criação e desenvolvimento de associações representativas: consiste na ação do Governo em garantir ao consumidor seus direitos com ações e criações de órgãos como o Procon que interferem e agem de maneira a assegurar as garantias do consumidor.

-Incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo: Relaciona-se nas ações governamentais de incentivo a programa de melhorias de qualidade e na conciliação de problemas e conflitos.

10: Explique o que è estado democrático de direito e soberania?

R:Estado Democrático de Direito é o sistema Institucional no qual somos submetidos, onde o poder emana do povo através do voto.

Soberania é o poder supremo,

11: O que è democracia? è o que è socialismo ?

R:Democracia é o direito de participar da gestão política.

Socialismo e a denominação genética de conjunto de teorias sociecomomicas

12: Comente o que è capitalismo e suas contradições?

R:Capitalismo é o sistema econômico que se caracteriza pela propriedade privada dos meios de produção (máquinas, matérias primas e instalações).

As duas condições essências que caracterizam o capitalismo são:

-Capital: conjunto de recursos que se aplicam na compra dos meios de produção e força de trabalho.

13: O que è cidadania?

R:È aquele que exerce o direito de votar, sendo o conjunto de direitos e deveres, civis , políticos e sociais

14: Explique o principio da Isonomia tratada pela