Perguntas diretas e economia
Seminário: Perguntas diretas e economia. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: nathalia23 • 9/10/2014 • Seminário • 1.353 Palavras (6 Páginas) • 300 Visualizações
Questões de Direto e Economia
1: Explique os princípios que regem a ordem econômica no sistema jurídico brasileira ?
R: Art. 170 – A Ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
-Soberania nacional: capacidade de um país de tomar suas próprias decisões sem a interferência externa.
-Propriedade privada: é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil.
-Função Social da Propriedade: são as propriedades destinadas ao bem estar social, como escolas, bibliotecas, posto de saúde, etc.
-Livre Concorrência: se estabelece por disponibilizar ao empresário a liberdade para estabelecer seus preços.
-Defesa do consumidor: refere-se em assegurar ao consumidor seus direitos como comprador de bens e mercadorias.
-Defesa do meio ambiente: implica dizer que qualquer atividade econômica, seja ela de cunho industrial, comercial, de serviços ou mesmo as atividades informais desamparadas pelo contrato formal de trabalho, não poderá redundar em depredação e degradação do meio ambiente
-Redução das desigualdades regionais e sociais.
-Busca de pleno emprego
-Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leias brasileiras e que tenham sua desse e administração no País.
Parágrafo único: é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
2: O que è uma relação jurídica e suas obrigações?
R:Um vinculo entre duas pessoas ou mais,e suas obrigações são os direitos e deveres.
3: Explique o que è uma relação entre o locador e locatário ?
R:È um ato jurídico entre as partes
4: Definir o que è a ciência do Direito ?
R:È um estudo cientifico sobre o direito, constituído por normas jurídicas
5: Explique as principais funções do CADE
R: Dentro as principais funções do CADE estão:
-zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e regimentos internos.
-decidir sobre existência ou não das infrações contra a Ordem Econômica e aplicar as penalidades previstas.
-informar de forma clara a população sobre suas decisões e suas audiências públicas.
6: Quais os 3 mandamentos do direito segundo o direito romano?
R:Viver honestamente; Não lesar a Ninguém; Dar a cada um o que é seu
7: Explique o que è economia e atividade econômica ?
R:Economia é a ciência que analiza a aplicação dos recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços Já a atividade econômica é qualquer atividade produtiva que gere riquezas, se opera por meio de transformações de bens.
8: Faça uma Análise critica da atividade econômica e sua finalidade no sistema político atual
R: A atividade econômica atual tem por finalidade a aquisição de bens e a geração de trabalho juntamente com a distribuição das riquezas
geradas, outros pontos como o desenvolvimento tecnológico e o social estão inclusos em suas finalidades atual.
9:Explique 3 princípios da lei da defesa do consumidor ?
R: Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo: Consiste em priorizar os direitos do consumidor, já que o mesmo é a parte mais vulnerável (fraca) na relação de consumo.
-Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. B- por incentivos a criação e desenvolvimento de associações representativas: consiste na ação do Governo em garantir ao consumidor seus direitos com ações e criações de órgãos como o Procon que interferem e agem de maneira a assegurar as garantias do consumidor.
-Incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo: Relaciona-se nas ações governamentais de incentivo a programa de melhorias de qualidade e na conciliação de problemas e conflitos.
10: Explique o que è estado democrático de direito e soberania?
R:Estado Democrático de Direito é o sistema Institucional no qual somos submetidos, onde o poder emana do povo através do voto.
Soberania é o poder supremo,
11: O que è democracia? è o que è socialismo ?
R:Democracia é o direito de participar da gestão política.
Socialismo e a denominação genética de conjunto de teorias sociecomomicas
12: Comente o que è capitalismo e suas contradições?
R:Capitalismo é o sistema econômico que se caracteriza pela propriedade privada dos meios de produção (máquinas, matérias primas e instalações).
As duas condições essências que caracterizam o capitalismo são:
-Capital: conjunto de recursos que se aplicam na compra dos meios de produção e força de trabalho.
13: O que è cidadania?
R:È aquele que exerce o direito de votar, sendo o conjunto de direitos e deveres, civis , políticos e sociais
14: Explique o principio da Isonomia tratada pela
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