RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA

Entrevista com o presidente do conselho de Educação Física Carlos Alberto Leilert, profissional de educação física cref n° 11 portaria 218/97, ao todo são 14 profissionais da saúde incluídos nesta portaria, incluindo os nutricionistas.

• O que o Conselho vem defender?

O Sistema Único de Saúde, a devida utilização da lei 8.080 que trata da criação do SUS, a 8.142 que trata da participação social e a portaria 333 que diz que o Sistema Único de Saúde tem um conselho e ele é normativo, deliberativo, onde passa tudo que for necessário.

• Como ele chegou ao conselho?

A eleição dos profissionais de saúde para o conselho é o mais democrático quem tem, eles reúnem as 14 profissões para delas saírem quatro acentos no conselho. Os conselhos nacionais ou municipais de saúde são formados por 50% dos usuários, 25% de profissionais da saúde e 25% de prestadores de serviço do governo.

Quando ocorre a eleição é formado um fórum, os 4 conselheiros mais votados são titulares e os 4 menos votados são os suplentes. Ele entrou no conselho a 6 anos e foi eleito por representantes do próprio conselho. Desde que entrou no conselho percebeu que os nutricionistas não se envolvem no conselho.

O Cref n° 11 é o conselho mais novo no Brasil, tem apenas 15 anos de existência, no conselho é organizado de forma seccional, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul juntos, eles vem trabalhando para separa-los. O Senhor Carlos é o presidente desta seccional há seis anos.

Relatou também que para nós nutricionistas é importante estar dentro do conselho, pois temos o Programa de Alimentação e Nutrição (PAN), pois deve haver um controle correto do projeto e da verba repassada para o programa.

Relatou também que o Conselho federal e nacional esta realizando uma auditoria no Brasil todo, para verificar se esta sendo aplicados devidamente na alimentação, pois esta informação nunca chegou ao conselho regional.

As reuniões do Conselho acontecem periodicamente uma vez por mês, ordinárias e extraordinárias quando há necessidade. Na primeira quarta-feira de cada mês iniciando as 14:00 horas com duração de 4 horas, e é aberta ao publico.

• O que é o plenário de saúde?

O plenário é a representatividade das sociedades dos trabalhadores, contando com 50% de prestadores de serviço e com os outros 50% de usuários, fiscalizam as bolsas orçamentarias, onde estão sendo aplicadas, e a aprovam as contas ou não.

Eles implementaram no Conselho a lei 141/2011 que diz que o conselho vai responder legalmente por recursos mal aplicados na saúde, isso obriga com que o trabalho do conselho seja realizado de forma correta.