Salário familiar

Salário-Família

Salário-Família um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

Quem tem direito

Têm direito ao salário-família trabalhadores empregados e avulsos (trabalhadores vinculados à entidade de classe e que prestam serviços a inúmeras empresas) que possuem filhos, enteados ou tutelados com até 14 anos de idade incompletos. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Não recebem salário-família empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos. As mulheres aposentadas, a partir dos 60 anos, e os homens aposentados, a partir dos 65 anos, que possuem filhos, enteados e tutelados com até 14 anos também têm direito ao salário-família. No caso de aposentadoria por invalidez, a pessoa pode receber o benefício independente de sua idade. Trabalhadores rurais aposentados também recebem o benefício, desde que comprovem ter dependentes com menos de 14 anos.

Como funciona

O empregado deve entregar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos e, no caso dos enteados e tutelados, os documentos que comprovem esta condição. A partir disso, o valor do salário-família será deduzido, pelo empregador, das contribuições previdenciárias recolhidas à Previdência.

Como é pago

O salário-família é pago mensalmente ao empregado pela empresa à qual está vinculado. Os trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício) trabalhadores recebem dos sindicatos, mediante convênio com a Previdência Social. O salário-família começa a ser pago a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação dos documentos necessários para pedir o benefício.

O pagamento do benefício é suspenso quando os filhos completam 14 anos de idade. Mas caso não sejam apresentados atestados de vacinação e frequência escolar dos filhos, se os filhos estiverem em idade escolar, o benefício também

IRRF

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada pessoa ou empresa é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. Esta porcentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada porcentagem.

Normas para retenção de IRRF

– O imposto deve ser retido por ocasião de cada pagamento e, se houver mais de um pagamento, pela mesma fonte pagadora, aplica-se a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos a pessoa física, no mês, a qualquer título, compensando-se o imposto retido anteriormente.

– Encontra-se dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior à R$10,00 (dez reais),incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste anual.

– O recolhimento de imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos deve ser efetuado, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

IRRF na Folha de Pagamento

O Desconto de imposto de renda sobre os rendimentos de trabalho assalariado deve ser feito pelas fontes pagadoras, mediante a aplicação da tabela progressiva.

Deve-se apurar a renda líquida do empregado (total de remuneração percebida do mês, subtraindo-se os dependentes e as demais deduções permitidas.

Sobre a renda líquida (base de cálculo) apurada aplica-se a alíquota correspondente da tabela, e deduz-se a parcela correspondente, obtendo-se, como resultado, o valor a ser descontado no ato do pagamento só salário.

Os tipos de afastamento pela previdência

Segue abaixo alguns tipos de afastamento pela previdência:

Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)

Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)

Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91)

Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91)

Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)

Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91)

Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91)

Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91)

Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) - benefício de prestação única

Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)

Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)

Pensão por morte previdenciária (Lei no 8.213/91)

Salário-maternidade  (Lei no 8.213/91)

Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)

Os idosos acima de 65 anos que não recebem aposentadoria por algum motivo, podem receber o benefício amparo assistencial