Secretaria de receitas federais

O importador deverá procurar um despachante que tenha experiência em realizar o despacho do tipo de mercadoria que você está importando.

Fazendo isto você correrá menos risco de erros no despacho junto à Receita Federal, pois possivelmente ele conhecerá todas as particularidades legais para o desembaraço do seu produto; Daí, O importador deverá realizar o cadastramento junto à receita do Registro de Exportadores e Importadores - REI e do Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros o RADAR, providenciar o acesso ao SISCOMEX, para poder acompanhar o processo de despacho em todas as etapas.

A Secretaria da Receita Federal reconhece como legal os seguintes tipos de operações terceirizadas: importação por conta e ordem; e a importação por encomenda.

A Importação por conta e ordem de terceiro: Que vem a ser um serviço prestado por uma empresa (a importadora) a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa.

DSI

É o que da inicio ao processo de despacho aduaneiro.

Ela pode ser usada,

I - sem conferência aduaneira, hipótese em que ficam dispensados o exame documental, a verificação física e o exame do valor aduaneiro; ou

II - com conferência aduaneira, hipótese em que a mercadoria somente será desembaraçada e entregue ao importador após a realização do exame documental e da verificação física e, se for o caso, do exame do valor aduaneiro.

Lembrando que, a conferencia aduaneira deverá ser executada no prazo máximo de um dia útil, contados a partir do dia seguinte da entrega da DSI e seu documentos.

Imagem sobre a etapa da DSI

Licenciamento de Importação

Feito através do Sistema SISCOMEX, via Licenciamento de Importação. Este procedimento tornou o processo de importação mais ágil, encurtando as etapas do processo de nacionalização da carga, contém informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação de importação de maneira geral.

O licenciamento pode ser dividido em Licenciamento Automático e

Licenciamento Não Automático e em alguns casos, as importações são dispensadas de licenciamento. Falando somente sobre os casos de Licenciamento Não Automático, na declaração de importação, será informado que o processo necessitará de um controle especial de algum órgão licenciado (SECEX), este (LI) se enquadram nas seguintes operações:

As efetuadas:

• Arrendamento mercantil (leasing), arrendamento simples, aluguel ou afretamento;

• Investimento de capital estrangeiro;

Entre outras (...)

-De produtos relacionados no Tratamento Administrativo do Siscomex e também disponíveis no endereço eletrônico do MDIC para simples consulta, prevalecendo o constante do aludido Tratamento Administrativo;

-Contidos em remessa postal internacional cujo valor não ultrapasse US$

3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda;

Sobre a Parametrização na importação:

Desembaraço aduaneiro e registro dos dados para embarque: após a análise destes Canais de parametrização, se o embarque for aprovado pelo fiscal da Receita Federal