Tudo bem

A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida.

Desde 1997 não se tem mais falado da pena de morte no Brasil, pelo menos pela via legal. Entretanto, fala-se da pena de morte decretada informalmente. Frequentemente, a imprensa divulga a ocorrência de crimes como: seqüestros, homicídios, estupros, assaltos, dentre outros.

Com relação ao Brasil: quando colônia de Portugal, os que aqui viviam, estavam sujeitos às Ordenações Portuguesas, nas quais estava a pena de morte. Proclamada a Independência, em 1822, a pena de morte veio a figurar no Código Penal do Império em 1830. Com a proclamação da República, em 1889, e a promulgação do novo Código Penal, em 1890, a pena de morte foi abolida, só admitindo esta no caso da legislação militar em tempo de guerra.

Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assume o poder. Em 1934 é entregue a Nova Constituição, a qual proíbe a pena de morte, com exceção da legislação militar em caso de guerra com país estrangeiro. Após a intentona comunista de 1935, foram aprovadas três emendas constitucionais. A primeira delas equiparou a comoção infestina grave, com finalidade subversiva das instituições políticas e sociais, ao estado de guerra.

Assim, nesses casos, era possível a aplicação da pena de morte.