ÂMBITO 4,5 INVESTIGAÇÃO

4.5 ABRANGÊNCIA DA PESQUISA

4.5.1 Área geográfica

No que concerne à revisão bibliográfica a pesquisa não tem um locus específico.

Todavia, no que se refere à pesquisa de campo o lócus será restrito à Comarca de Campo

Grande.

4.5.2 Clientela: população alvo e sujeito(s)

A população alvo da pesquisa aqui proposta será constituída pelos operadores do

Direito em sua generalidade e particularmente às Varas de Família. Constituem também

população alvo as pessoas que estejam vivendo na condição familiar de união estável.

Constituem os sujeitos-objetos da pesquisa os mesmos operadores do Direito em

sua generalidade e particularmente as pessoas atuantes na Vara de Família, da Comarca de

Campo Grande, além do próprio pesquisador.

4.5.3 Recursos humanos

A pesquisa será executada exclusivamente pelo acadêmico proponente da

pesquisa.

4.6 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os dados serão coletados por revisão bibliográfica, cujos dados secundários serão

obtidos na Constituição Federal, nas Leis Codificadas, na legislação ordinária, na doutrina e

na jurisprudência e por meio de entrevistas com 20 (vinte) advogados atuantes no Direito de

Família e com o Magistrado da respectiva Vara, com utilização do seguinte roteiro de

entrevista:

1. Qual o tratamento que o novo Código Civil deu aos cônjuges e aos companheiros?

2. Os direitos sucessórios disciplinados pelo novo Código Civil é um retrocesso no sistema

protetivo da união estável?

3. O Código Civil de 2002 está em consonância com a Constituição Federal?

4. Qual o seu conhecimento sobre o Projeto de Lei nº 4.944/ 2005?

5. Seu posic ionamento a respeito dos Art. 1.790 e 1.829 do Código Civil de 2002 é a de que

sejam:

A ( ) modificados; B ( ) revogados; C ( ) inalterados

6. A manutenção dos Art. 1.790 e 1.829 do Código Civil:

A ( ) representa dissonância com a Constituição Federal

B ( ) Não fere em nada a Constituição Federal

4.7 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS

A análise dos dados passíveis de matematização será feita mediante a elaboração

de gráficos, e, dos dados qualitativos mediante organização de categorias que possam surgir

das representações