ATPS - Mercado De Capitais

Etapa 1–Passo 2

A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento

A carga tributária teve sua primeira alta quando foi implantado o Plano Real, alcançando 29,76% do PIB entre 1991 e 1993. Em 1998 houve um programa de Estabilidade Fiscal, alterando a política fiscal, ampliando o esforço de arrecadação de tributos, produzindo assim altas constantes da carga tributaria que em 2005 chegou a 37,37 % do PIB. Isso tornou o Brasil pouco competitivo no mercado internacional, pois países de nível semelhante de desenvolvimento e renda tinham cargas tributárias menores.

O problema reflete-se ainda na distribuição espacial de renda, uma vez que os moradores de cidades e regiões de menor renda são os mais penalizados, pois concentra um número maior de pessoas nas faixas de renda mais tributadas, o que acaba aumentando a já desigual distribuição pessoal e regional de renda existente no País.

Outro fator de deterioração do sistema é o fato do ICMS afastar-se progressivamente do caráter de tributo amplo da cadeia de valor adicionado e concentrar a tributação nos insumos básicos – petróleo, combustíveis e lubrificantes; energia elétrica e comunicações respondem por mais de 40% do valor da arrecadação do ICMS em todas as cadeias produtivas, o que acaba se tornando elemento a mais de perda de competitividade da produção interna.

Além disso, os ICMS cobrados nas operações interestaduais privilegiam as operações no estado de origem, o que levou a chamada Guerra Fiscal, onde cada estado busca isoladamente resolver os problemas decorrentes da perda dos recursos tributários.

O desafio a ser enfrentado é grande, pois a reforma tributária deve atender a todas as frentes. Existe uma urgência para uma reforma tributária ampla e profunda, porém, existe um grande receio devido ao alto risco de se fazê-la. Esses riscos, e a complexidade de ser executada, simplesmente levaram a inoperância do governo. A falta de consenso e o risco de se mexer em pilares de uma economia é um dos maiores problemas para que essa reforma efetivamente aconteça.

Governo FHC Governo Lula

Redução do índice de desemprego, devido ao controle da inflação.

PLANO ECONÔMICO Diminuição do índice de desemprego, pois houve aumento de 26,9 na contribuição previdenciária.

32,4 milhões de empregos formais durante o governo

PLANO ECONÔMICO 8,7 milhões de empregos formais do governo FHC para o governo Lula.

Contribuição a previdência de 46,4% PLANO MONETÁRIO Crescimento de 53,5%

Implantação programa saúde na família

POLÍTICA ECONÔMICA Implantação da farmácia popular e atendimento móvel SAMU

Unificação das policias

POLÍTICA ECONÔMICA Implantou o Sistema Único da Segurança Pública – SUSP- onde teve mais destaque.

A desigualdade social era de 0,514

POLÍTICA ECONÔMICA Desigualdade foi para 0,509. Quanto mais perto de ZERO melhor.

PIB Mundial - US$ 29 milhões POLÍTICA MONETÁRIA PIB Mundial – US$ 60 milhões

Implantação