Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Tainá Aparecida de Oliveira
RA	8205977122

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva

        O principio da capacidade contributiva está localizado no artigo 145 da Constituição Federal. Podendo ser chamado também como o princípio da capacidade econômica, é a divisão do princípio da igualdade citado no direito tributário. Podemos dizer que esse artigo se tornou a representação do direito de igualdade materializado em prol de uma justiça justa com o povo.

        No Brasil o princípio da capacidade contributiva é conhecido com Imposto de Renda foi instituído somente em 31 de dezembro de 1922 por meio da Lei de Orçamento de n°. 4.625. Desde de então após essa data ainda havia sido feitas muitas alterações a fim de facilitar a implementação. E em 1924 optando se pela progressividade das alíquotas.

        A tabela apresentada do ano de 2014 mostra as alíquotas cobradas a cada contribuinte do imposto de renda que é cobrado diretamente pelo governo federal que incide sobre os salários, aplicações financeiras e imobiliárias. Podemos analisar onde às pessoas com salário de até 1.787,77 por mês são isentas. Acima desse valor até 2.679,29, a alíquota é de 7,5 % logo após temos a partir desse valor até 3.572,43 o imposto é de 15%. E até 4.463,81 a alíquota é de 22,5% acima deste valor finalmente a alíquota é de 27,5%.

        Incrivelmente na última linha da tabela constatamos um grande erro do país que o faz o contrário da capacidade contributiva. A desigualdade do país está na frente de todos e nada se é feito para resolver. O Brasil é considerado um dos países onde quem é rico paga menos imposto de renda. Na tabela vemos o descaso com a população onde mesmo quem não paga o imposto de renda ainda sim é conhecida como o maior contribuinte para suprir serviços públicos no pais. Infelizmente é a realidade que muito difícil será mudada, tentam suprir essa desigualdade “maquiando” o problema com benefícios sociais ridículos e enganando construindo alguns centros de saúde e fazendo provas com um baixo conteúdo para provar que a educação do pais está sendo mudada pela intervenção do governo.

         

        

        

Referências bibliográficas

http://www.solidez.com.br/duvidas_imposto_renda.html

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/rico-paga-menos-imposto-brasil-que-na-maioria-g20.html

http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda

http://stefanivv.jusbrasil.com.br/artigos/151317125/reforma-tributaria-o-principio-da-capacidade-contributiva-e-o-imposto-de-renda-pessoa-fisica

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