Analise De Investimento

Tem sido debatida, no âmbito do Poder Executivo, a possibilidade de alteração das regras de remuneração da Caderneta de Poupança. O argumento básico que sustenta a necessidade de mudança é que os juros fixos estipulados para a Caderneta de Poupança representariam uma barreira à queda da taxa de juros na economia brasileira. Este trabalho procura fazer considerações sobre os motivos, as vantagens e riscos envolvidos em tal alteração.

Os depósitos de poupança, no Brasil, remontam ao século XIX: a criação da Caixa Econômica Federal, a instituição dos depósitos de poupança e a fixação de sua remuneração em 6% ao ano foram estabelecidos pelo Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861.

A partir de 1991, a TR passou a ser o índice de remuneração básica, substituindo o índice de inflação passada, conforme estabelecido no art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e pelo art. 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993. A TR(taca referencial) é um indicador relativamente discricionário, que guarda relação com a rentabilidade dos certificados de depósitos bancários (CDB), mas cujo cálculo exato é determinado por um regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estipula uma complexa fórmula de cálculo.

(Com a aceleração inflacionária da década de 80, o pagamento da rentabilidade passou de trimestral a mensal.)

O brasileiro, portanto, convive com a caderneta de poupança no seu modelo vigente (correção + juros fixos) há quase meio século. Por sua tradição e por contar com regras simples e relativamente estáveis, a poupança goza de enorme confiança na população. Conquistou público fiel em todos os estratos de renda, mas principalmente entre os poupadores de menor poder aquisitivo. Adquiriu, dessa forma, um valor simbólico que a distingue das demais aplicações financeiras e a desloca para o campo dos traços culturais do País. Qualquer alteração na forma de cálculo da sua rentabilidade transcende aspectos técnicos e ganha dimensão política.

Por isso, a manutenção de juros fixos de 6% ao ano não é justificada por critérios técnicos, mas por tradição. Ademais, em sua origem, os 6% representavam remuneração total, o que subentendia que parte dessa rentabilidade suportaria a corrosão inflacionária.

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