Aricrismeira

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos:

Escolha uma:

a. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

b. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.

c. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.

d. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.

e. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

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A resposta correta é: Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade..

Questão 2

Incorreto

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Texto da questão

Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:

Escolha uma:

a. Dispõe expressamente sobre quais direitos devem prevalecer.

b. Determina que os direitos individuais sejam prestigiados em detrimento dos direitos coletivos.

c. Determina que os direitos coletivos sejam prestigiados em detrimento dos direitos individuais.

d. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da legalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

e. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

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A resposta correta é: Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer..

Questão 3

Incorreto

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Texto da questão

Um preso de guerra submetido a torturas e tratamentos degradantes:

Escolha uma:

a. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão apenas possui competência consultiva.

b. Poderá recorrer diretamente à Corte Internacional de Justiça.

c. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência qualquer no campo dos direitos humanos.

d. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência para dirimir conflitos de direitos humanos.

e. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.

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A resposta correta é: Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte..

Questão 4

Correto

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Texto da questão

O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder:

Escolha uma: