Contabilidade Empresarial

A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet.

Pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Offline, Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ), junto com a versão mais atualizada do ReceitaNet ou o aplicativo de Coleta Online, Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web); todos disponíveis neste site da RFB.

O aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ), constante do link abaixo, poderá ser utilizado em todo o país, com exceção dos seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e São Paulo. Nesses estados, somente poderá ser utilizado o aplicativo de Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web).

Para o Estado de São Paulo destacamos que, conforme procedimento estabelecido pela CETESB, o contribuinte deverá obter a Licença de Instalação previamente ao envio da solicitação e do registro na JUCESP. Os campos "Protocolo Cetesb" e “Licença CETESB” deverão ser preenchidos com os números obtidos na CETESB e NÃO poderão mais ser preenchidos com 11111111 e 2222222. Dessa forma, a Inscrição Estadual volta a ser concedida com o status “Ativa”. Para mais informações sobre o pedido de Licença de Instalação, favor consultar o sítio da CETESB.

IMPORTANTE – EXTINÇÃO DO PGD CNPJ EM TODOS OS ESTADOS: O aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ), constante do link abaixo, será extinto em 03 de Novembro de 2014. A partir desta data, todos os estados utilizarão apenas o aplicativo de Coleta Online.

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