Contabilidade Empresarial

1- INTRODUÇÃO

O presente portfólio tem por objetivo orientar novos empreendedores que desejam abrir a própria empresa, apresentando detalhadamente todos os passos a serem seguidos e o que de ser feito antes, durante e após o processo de abertura da empresa para assim maximizar as chances de sucesso no negócio.

Abrir a própria empresa não é tão simples quanto parece, exige muito planejamento para que tudo ocorra da melhor forma possível, paciência porque demora um bom tempo até que todos os documentos necessários estejam prontos, entre outros.

Nota-se a necessidade de uma boa orientação, por parte do contador, que será contrato para prestar serviços a empresa, para o haja um bom desempenho no processo de abertura da empresa.

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2- DESENVOLVIMENTO

 Diferenças de Empresas de Natureza Jurídica

Primeiramente, é necessário definir qual será o tipo da empresa, para isso, serão apresentados dois tipos de empresa de natureza jurídica: Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

A empresa de natureza jurídica: Sociedade Limitada é composta por dois ou mais sócios, é responsável por produção de produtos e comercialização dos mesmos, e também a prestação de serviços. Cada sócio responderá dentro do seu capital dentro da empresa. O nome da empresa deverá ser o nome de um ou mais sócios, acrescido de “& CIA – ou – & Companhia” e no final “Limitada ou Ltda”. A Sociedade Limitada, antes era conhecida por Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), antes da vigência do Código Civil de 2002, esse termo foi substituído por Sociedade Limitada, está prevista entre os artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Desde que atendidas todas as exigências da Lei Poderá se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte. Serão registradas na Junta Comercial.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), segundo o Portal do Empreendedor “é adotada por uma pessoa física que resolve exercer a atividade empresária sem se unir a um sócio”. (Pág. 9,2012, Cartilha EIRELI). Essa pessoa passa a se responsabilizar totalmente pelos acontecimentos com empresa. O nome empresarial deve conter o nome civil completo ou abreviado do proprietário e deve conter EIRELI no final. Foi criada pela Lei n. 12.441/11, funciona como uma empresa normal. O registro será efetuado pelas Juntas Comerciais, mediante arquivamento de ato constitutivo que observará no que couber, as regras da sociedade limitada.

Segundo Leite (2000) entre as qualidades pessoais de um empreendedor, destacam-se: iniciativa, visão, coragem, firmeza, decisão, atitude de respeito humano, capacidade de organização e direção.

Mesmo sabendo que é difícil uma pessoa ter todas essas qualidades, cabe ao empreendedor se dedicar, exercitar e explorar ao máximo as suas capacidades para conseguir superar seus pontos fracos e obter sucesso.

 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA

1º - Junta Comercial: primeiramente é necessário registrar a empresa na Junta Comercial, em casos de cidades que não tem escritório da Junta Comercial, o registro deverá ser feito no Cartório.

Os documentos a serem apresentados são os seguintes: Documentos dos sócios da empresa; Requerimento de pesquisa de nome empresarial para verificar se não existe outra empresa registrada com o nome pretendido; Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP; Pagamento da GRP; Encaminhar os documentos a Junta Comercial e aguardar resposta da mesma.

2º - Contrato Social: é um documento de extrema importância, por meio dele é determinado como funcionará a empresa, nele deve conter os interesses das partes, qual é a finalidade e toda descrição do tipo de sociedade que será exercida e como será a integralização das quotas. Sem o contrato social a empresa não poderá ser constituída. Assim que ficar pronto deverá ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório.

Neste momento, serão necessários os seguintes documentos: Contrato Social, assinado em três vias; Cópia autenticada do RG e CPF do proprietário e sócios; Requerimento Padrão, capa da Junta Comercial; Comprovante de endereço, se caso for locado, deverá acompanhar o contrato de locação do imóvel.

3º - Laudos – Prefeitura Municipal: Para conseguir a autorização municipal para que empresa funcione legalmente, será necessário obter o Alvará de Funcionamento, mas para isso será necessário antes requerer alguns laudos.

Sendo eles: Laudo de viabilidade; Laudo do corpo de bombeiros; Laudo de licença sanitária; Laudo do meio ambiente.

4º - Junta Comercial: Neste momento se dará o Arquivamento. Com a conclusão deste passo, o proprietário obterá o NIRE (Número de Identificação de Registro da Empresa), assim poderá dar entrada no pedido do CNPJ.

Para isso será preciso encaminhar os seguintes documentos: Requerimento de arquivamento com a Capa da Junta Comercial; Taxa do Ministério da Indústria e Comércio paga em DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais; Taxa da Junta Comercial