Contabilidade Empresarial

CONTABILIDADE EMPESARIAL

AULA 1

CONCEITOS BÁSICOS

A EMPRESA E AS OBRIGAÇÕES LEGAIS

Sociedades

A atividade mercantil ou civil exercida por duas ou mais pessoas em conjunto configura a forma coletiva ou societária, com personalidade jurídica distinta das pessoas físicas dos sócios.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (Lei 10406/2002, art. 966).

Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (Novo Código Civil, art. 967); e, simples, as demais.

As sociedades por ações, qualquer que seja seu objeto, são sempre comerciais, por força de disposição legal (Lei 6.404, art 2º, parágrafo 1º). O Novo Código Civil traz que, independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Tipos societários

A legislação brasileira admite diversos tipos de sociedades, entre elas:

• Sociedade simples

• Sociedade em conta de participação

• Sociedade limitada

• Sociedade anônima ou companhia

• Sociedade em comandita por ações

• Sociedade cooperativa

Os tipos mais comuns existentes são as sociedades limitadas e as sociedades anônimas. Pode-se afirmar que mais de 95% das sociedades existentes no país são desses dois tipos.

Exercício Social E Demonstrações Financeiras

O contrato - ou estatuto social - fixará o exercício social, o qual obrigatoriamente deve compreender o período de 12 meses, com exceção dos casos de início de negócio ou alteração do exercício social.

O exercício social poderá ser iniciado e encerrado em qualquer data do ano civil. Por exemplo: 01 de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte, ou 14 de março a 13 de março do ano seguinte.

Na data fixada para encerramento do exercício social, deverão ser levantadas as demonstrações financeiras da sociedade.

As demonstrações financeiras compreendem:

• Balanço Patrimonial

• Demonstração do Resultado do Exercício

• Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (usualmente é elaborada a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido)

• Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos

• Notas explicativas

As sociedades anônimas devem elaborar e publicar as demonstrações financeiras completas, acompanhadas de notas explicativas. As demais sociedades estão obrigadas a elaborar apenas o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado (DRE) e a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), não sendo necessária a publicação. O artigo 1179 do novo código civil traz a figura do Balanço de Resultado Econômico.

As demonstrações financeiras das sociedades anônimas deverão ser aprovadas pela Assembléia Geral Ordinária dos acionistas, especialmente convocada, anualmente, para esse fim.

A CONTABILIDADE DENTRO DA ORGANIZAÇÃO

Introdução

A atividade administrativa visa à combinação dos recursos da empresa ou de terceiros para o cumprimento do objetivo que, normalmente, é o lucro.

A gestão administrativa implica, portanto:

Planejamento

Definição de metas

Tomada de decisões

Execução das decisões tomadas

Controle dos efeitos e administração dos riscos das decisões tomadas.

Para levar a cabo, portanto, essas tarefas, o administrador lança mão do sistema de informações, principalmente, por ser o arquivo legal de todas as operações da empresa.

A Contabilidade nada mais é do que parte importante do sistema de informações.

Em conformidade com seus limites, a contabilidade capta dados, processa-os e os fornece aos seus usuários na forma de demonstrativos contábeis ou relatórios.

Produzir-se-ão os relatórios, segundo as necessidades dos usuários que, normalmente, são:

de caráter interno: Conselho de Administração, Diretoria, Gerência;

de caráter externo: acionistas órgãos fiscalizadores, aplicadores em geral, clientes, bancos, assessores e analistas financeiros.

Relatórios de Caráter Externo

Para atendimento dos usuários de caráter externo, a Contabilidade produz demonstrações financeiras anuais, constituídas de:

Balanço patrimonial

Demonstração do resultado do exercício

Demonstração das mutações do patrimônio líquido

Demonstração das origens e aplicações de recursos

Notas explicativas

Essas demonstrações financeiras irão atender os usuários externos que, em determinadas circunstâncias, pedirão esclarecimentos sobre determinadas informações apresentadas. É o caso de órgãos fiscalizadores.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão encarregado de controlar e fiscalizar as sociedades de capital aberto, solicita algumas informações de freqüências semestrais e trimestrais, como também a Receita Federal, por sua vez, anualmente, a declaração de Imposto de Renda; e determinados credores, por força contratual, requisitam posição das garantias reais dadas a um financiamento. Em todos esses exemplos, a Contabilidade serve como base para sua elaboração.

Em linhas gerais, as informações de caráter externo são as demonstrações financeiras acima citadas e que têm a seguinte finalidade:

Balanço patrimonial: apresentar