Debênture

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1. DEBÊNTURE 4

1.1 Conceito e finalidade 4

1.2 Surgimento de debênture no mundo 5

1.3 Surgimento de debênture no Brasil 5

1.4 Escrituras de Emissão 6

1.5 Agente Fiduciário 6

1.6 Riscos 6

1.7 Formas de Debênture 6

1.7.1 Nominativa 6

1.7.2 Escritural 7

1.8 Classes 7

1.8.1 Simples ou Não Conversível 7

1.8.2 Conversível 7

1.8.3 Permutável 8

1.9 Garantia 8

1.9.2 Flutuante 8

1.9.3 Quirografária 8

1.9.4 Subordinada 8

1.10 Vantagens para Quem Emite 9

1.11 Onde é negociada 9

CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 12

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de debênture para maior entendimento dos principais métodos envolvidos na emissão desse título, e desta maneira orientar os emissores e outros agentes interessados no processo de emissão da debênture.

Após a apresentação do conceito e da finalidade de uma debênture se tem um breve relato a cerca do surgimento das mesmas, tanto no mundo quanto no Brasil. Em sequência é possível observar os processos mais importantes na emissão de uma debênture, como por exemplo, a escritura de emissão, o agente fiduciário e os riscos de emiti-la, assim como algumas vantagens para as empresas que decidem e explicação sobre onde a debênture é negociada. E por fim há a descrição das opções e condições que o emissor pode escolher ao emitir sua debênture.

1. DEBÊNTURE

1.1 Conceito e finalidade

A palavra “debênture” tem origem latina, cujo significado é “devedor”, ou seja, é uma declaração de dívida (ANDRÉA, 2005).

Segundo Fran Martins (1989, p. 322), debênture nada mais são do que:

[...] valores mobiliários 1 representativos de um empréstimo público lançado pela sociedade, tendo a natureza de títulos de renda, com juros fixos ou variáveis, considerando-se a sociedade sempre devedora dos debenturistas pelas importâncias por eles conferidas à companhia, ao subscreverem ou adquirirem tais títulos.

Então, debênture é um título de crédito, de médio ou longo prazo, que algumas organizações de capital aberto ou fechado concedem a pessoas físicas ou jurídicas, assim tornando-as financiadores de seus projetos. Ou seja, a empresa coloca seus títulos à disposição de um comprador, ou debenturista, e este fará jus a uma remuneração, isto é, receberá da empresa juros sobre o valor da debênture emitida, cujo será estipulado no contrato assinado por ambas as partes, que recebe o nome de escritura de emissão.

O diferencial entre as empresas de capital aberto e fechado, é que a debênture de capital aberto pode circular publicamente, é preciso que a empresa esteja devidamente registrada junto CMV (Comissão de Valores Mobiliários2) e sua emissão depende da aprovação de todos os sócios da organização, por fim, é exigida a divulgação das informações financeiras da empresa trimestralmente. Já as de capital fechado, só podem ser ofertados a investidores chamados qualificados, que são investidores de grande porte, sendo que no máximo 50 deles podem analisar a emissão e até 20 podem comprá-la. Por isso a oferta é chamada de "esforços restritos". Além disso, a lei os obriga a lançar um balanço anual no site da empresa, com prazo máximo de até 3 meses após o encerramento do exercício.

Os maiores compradores de debênture no mercado brasileiro são os chamados investidores institucionais, tais como grandes bancos, fundos de pensão e seguradoras, os investidores estrangeiros, além dos investidores individuais.

1.2 Surgimento de debênture no mundo

Na Idade Média, os empresários precisavam recorrer ao governo para conseguir os financiamentos necessários a expansão e aprimoramento de suas industrias, já que o capital próprio disponível para tal atividade era insuficiente. A partir de então que a debênture começou a ser emitida na Inglaterra através de empréstimo privado concedido por pessoa física ou jurídica, no século XIX, em um período de expansão econômica mundial.

Desde sua criação, a debênture tornou-se significativa em países com economia forte, por isso alguns países da Europa, principalmente a França, e os Estados Unidos da América, também começaram a registrar a comercialização desses títulos no mercado, tanto que na década de 60 este tipo de investimento superou o número de emissão de ações.

1.3 Surgimento de debênture no Brasil

No Brasil, a debênture foi mencionada pela primeira vez em 1860, com a publicação da Primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil. Na época, a emissão de obrigação, como era denominada a debênture no período, só podia ser emitida com autorização prévia do poder legislativo por companhias ou por qualquer outra sociedade, inclusive bancos (CASTRO, 2009). Então, em 1864 ocorreu à primeira crise financeira no Brasil devido à redução da liquidez da economia brasileira, fato que se deu por causa da rigidez na legislação quanto à regularização das sociedades por ações. Consequentemente, foi necessário que o governo reformulasse a regulamentação a cerca da emissão da debênture.

Portanto, foi em 1882, que a debênture passou a ser autorizada livremente com a criação da Lei n. 3.150, de 4 de novembro de 1882.

1.4 Escrituras de Emissão

De acordo com o site debentures.com, a escritura de emissão trata-se de um documento em que constam as características da debênture, suas cláusulas e condições