DianaSara

Ao que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos e pelas pertinentes.

Parágrafo Único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pelasociedade limitada.

Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

Art. 4º O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da sociedade.

Parágrafo Único. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes.

Nome Empresarial

Vamos utilizar uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados. Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser adotadas pela hipotética empresa e em seguida 3 linhas que poderão ser adotadas por denominação.

Parágrafo único da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. “O nome empresarial compreende a firma e a denominação.”

Firma: Nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. O nome empresarial sempre será formado pelo nome civil se for firma individual, ou de um ou mais sócios se tratar de firma social podendo também ter acrescido o ramo da atividade a ser executada.

R.P Martins & Cia Ltda. Rodrigo Pereira Martins & Cia Ltda. Martins & Martins Ltda. Pereira Martins e Martins Ltda. Alfredo Martins & Cia Ltda. Martins e Pereira Ltda. Alfredo Martins & Filhos.