Empresas LTDA.

INTRODUÇÃO

Por meio deste, iremos abordar o seguinte assunto: Sociedade Individual/Ltda. Mostraremos o significado desse tipo de sociedade, suas principais características, como é elaborado o documento de registro dessa sociedade na junta comercial e suas vantagens, incluindo suas desvantagens.

A importância do estudo sobre a Sociedade Individual se deve principalmente ao fato de existirem pessoas que desejam ter uma empresa própria, individual, e não sabem nem como começar, não sabem o que devem fazer para a implantação de uma nova empresa, pois não basta só possuir um estabelecimento e ali começar a funcionar um tipo de empresa que não é registrada, não é reconhecida, etc.

É interessante ressaltar mais uma a importância do estudo sobre a Sociedade Individual, pois com ele, poderão ser esclarecidas algumas dúvidas desse tipo de sociedade, facilitando assim a realização de um desejo de uma certa pessoa, por exemplo, de criar sua empresa, sem a preocupação de ter sócios.

1 SOCIEDADE INDIVIDUAL/LTDA

A exploração de uma atividade comercial e/ou industrial por uma única pessoa física, caracteriza uma Sociedade ou Firma Individual.

1.1 Principais Características

As principais características de uma sociedade individual são:

• Na legislação brasileira não existe a figura da sociedade individual prestadora de serviços, e esse tipo de sociedade obtém lucro através da comercialização de mercadorias.

• A firma deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe um outro nome pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou a referência à atividade da empresa.

• Se tiver adquirido a empresa por sucessão, poderá acrescentar a expressão "Sucessor de" ou "Herdeiro de".

1.2 Documento de Registro na Junta Comercial

Processo de registro de uma Sociedade Individual na Junta Comercial:

• Uma vez escolhido o tipo de empresa, o próximo passo consiste em escolher o nome ou denominação social da empresa e fazer o pedido de busca, junto a Junta Comercial. Esta busca é realizada mediante o pagamento de uma taxa;

• Elaborar uma Declaração de Sociedade Individual em 3 (três) vias, que poderá ser adquirida em uma papelaria. Todas as folhas deverão ser rubricadas e a última folha deverá ser assinada pelo dono da sociedade, testemunhas e vistada por um advogado. Este contrato deverá ser entregue na Junta Comercial, juntamente com a documentação.

1.3 Vantagens

As vantagens de uma sociedade individual são:

• O controle absoluto do proprietário único sobre todos os aspectos do seu negócio.

• A possibilidade de redução dos custos fiscais. Nas empresas individuais, a declaração fiscal do empresário é única e inclui os resultados da empresa. Assim, caso registre prejuízos, o empresário pode englobá-los na matéria coletável de IRS no próprio exercício econômico a que dizem respeito.

• O empresário individual não está obrigado a realizar o capital social.

Uma sociedade individual, com todas as suas vantagens, também possui desvantagens, que são as seguintes:

• O risco associado à afetação de todo o patrimônio do empresário, cônjuge incluído, às dívidas da empresa.

• Dificuldade em obter fundos, seja capital ou dívida, dado que o risco de crédito está concentrado num só indivíduo.

• Finalmente, nestas empresas o empresário está inteiramente por sua conta, não tendo com quem partilhar riscos e experiências.

2. SOCIEDADE LTDA

Com essa forma jurídica, a empresa deverá ser constituída por no mínimo dois sócios.

2.1. Principais Características

• Dependendo de sua atividade poderá ser uma Sociedade Civil (S/C), ou Sociedade Comercial,

• A sociedade civil dedica-se exclusivamente à prestação de serviços, e, tem seus documentos registrados no cartório de Títulos e Documentos.

• As sociedades Civis são reguladas pelo código civil, e não estão sujeitas a falência. A Sociedade Comercial pratica a venda mercantil compra e venda enfim o Comércio.

• As quotas representam a participação de cada sócio no capital social da empresa.

2.2. Documento de Registro na Junta Comercial

• Sociedade LTDA, Mercantil e Mercantil com Prestação de Serviços:

- Busca (nome); Contrato Social;

- Requerimento Padrão da Junta (capa);

- Declaração de Microempresa (3vias), se ME;

- FNC: Folhas