Etica,politica E Sociedade Na Empresa De Suco, Fazenda são Pedro

2

PRAZOS PARA PUBLICAÇ

ÕES

O RREO, conforme estabelece a Constituição

263

, deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30

d

ias após o encerramento de cada bimestre, de acordo com as demonstrações dos quadros a seguir.

Em caso de necessidade de republicação do referido relatório, deverão ser observados os

procedimentos vigentes na época da publicação original.

2.1

UNIÃO

Quadro 1

PERIODICIDADE

DE PUBLICAÇÃO

BIMESTRAL

ANEXOS

DEMONSTRATIVOS

I

Balanço Orçamentário

II

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

III

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

IV

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

do Regime Geral de Previdência Social

V

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos

Servidores

VI

Demonstrativo do Resultado Nominal

VIII

Demonstrativo do Resultado Primário da União

IX

Demonstrativo dos

Restos a Pagar por Poder e Órgão

X

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

XV

Demonstrativo das Despesas com Saúde

XVII

Demonstrativo das Parcerias Público

-

Privadas

XVIII

Demonstrativo Simplificado do Relatório

Resumido da Execução Orçamentária

PERÍODO

PRAZOS PARA PUBLICAÇÃO

Jan/Fev

Até 30 de março

Jan/Abr

Até 30 de maio

Jan/Jun

Até 30 de julho

Jan/Ago

Até 30 de setembro

Jan/Out

Até 30 de novembro

Jan/Dez

Até 30 de janeiro

PERIODICIDADE

DE PUBLICAÇÃO

ANU

AL

ANEXOS

DEMONSTRATIVOS

XI

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

XII

Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social

XIII

Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência d

os Servidores

XIV

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

PERÍODO

PRAZO PARA PUBLICAÇÃO

Jan/Dez

Até 30 de janeiro

263

CF, art.

165, § 3º.

PRAZOS PARA PUBLICAÇÕES

247

2.2

ESTADOS

Quadro 2

PERIODICIDADE

DE PUBLICAÇÃO

BIMESTRAL

ANEXOS

DEMONSTRATIVOS

I

Balanço Orçamentá

rio

II

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

III

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

V

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos

Servidores

VI

Demonstrativo do Resultado Nomi

nal

VII

Demonstrativo do Resultado Primário

IX

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

X

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

XVII

Demonstrativo das Parcerias Público

-

Privadas

XVIII

Demonstrativo

Simplificado do Relatório