IMPOSTO DE RENDA

O imposto de renda recai sobre qualquer lucro ou renda obtidos anualmente. Ele é controlado pelo Governo de cada país onde é cobrado. Nestas nações, cada indivíduo ou corporação tem a obrigação de subtrair uma determinada percentagem de seu rendimento médio ganho em um ano e pagar esta quantia ao governante. Esta fração varia conforme a renda anual ou pode ser estabelecida uma determinada proporção fixa.

No Brasil apenas as pessoas que emitiram recentemente o CPF e o parceiro do declarante – quando há declaração em parceria – não precisam pagar esta taxa. Mas aqueles que forem considerados dependentes têm pelo menos que realizar a declaração de isento.

Do contrário, todos os que têm por ano uma soma superior a R$ 12.696,00 em salário, aposentadoria, pensão, aluguel ou benfeitorias provindas de tarefas rurais; aqueles que são sócios ou proprietários de empresas ou cooperativas, com exceção dos que entraram em uma sociedade através de ações de capital aberto ou de cooperativa, com valor abaixo de R$ 1.000,00; os que têm bens materiais – imóveis, telefones, veículos, jóias e terras – que somam uma valia acima de oitenta mil reais, adquiridos no dia 31 de dezembro do ano anterior; a pessoa que ganhou, ao longo do ano, lucros de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à cobrança do imposto; o indivíduo que se tornou residente do nosso país, entre outras categorias, têm o dever de contribuir com este imposto.

Os contribuintes brasileiros pagam o Imposto sobre Renda de Pessoa Física (IRPF) ou então o Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), se estiverem ligados a alguma atividade empresarial ou jurídica. Para realizar a declaração o tributário precisa do CPF, do Título de Eleitor, dos comprovantes de renda - no caso dos que recebem salário -, de gastos com educação, por meio de notas fiscais e recibos, de despesas com médicos, de pagamentos de pensão alimentícia ou de planos particulares de saúde.

O cálculo do Imposto de Renda não é tão complexo como se imagina. Basta somar tudo que se adquiriu no ano precedente e, então, subtrair aquilo que é legalmente permitido. Isso feito, computa-se, com o auxílio do programa de que a Receita Federal dispõe em seu site ou amparado pelos dados oferecidos pelo próprio formulário impresso, o tributo que se deve ao Governo.

Prontos os cálculos, basta enviar o formulário preenchido virtualmente na Internet ou o impresso em papel, o único disponível até poucos anos atrás. Quem deseja realizar tudo pelo computador não deve deixar para a última hora, pois é comum o sistema travar, por excesso de congestionamento, ou seja, de contribuintes tentando realizar a mesma tarefa simultaneamente, e as pessoas não conseguirem expedir suas declarações.