Impoertação

Dispensa de licenciamento

No caso das importações com dispensa de licenciamento, o importador apenas precisa providenciar registro no Siscomex para realizar a DI.

Exemplos:

• Calculadora – um produto eletrônico importado onde não necessita de nenhuma espécie de licenciamento.

• Caneta- também outro produto que dispensa licenciamento.

Licenciamento Automático

Estão sujeitos a licenciamento automático os produtos que estão no "Tratamento Administrativo" do SISCOMEX e as operações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de Drawback.

Exemplos:

• Perfumes ou Desodorantes (tipo aerosol), são produtos sujeitos a Licenciamento Automático e por isso os órgãos anuentes pela fiscalização são ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) visando a excelência na qualidade química do produto e o DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior) visando proteger o mercado nacional.

• Óleos Minerais Branco com grau técnico , é um tipo de óleo mineral especifico utilizado em maquinas industriais. Também sujeito a Licenciamento Automático e o órgão anuente responsável pela fiscalização é o DECEX (Departamento de Operação de Comércio Exterior).

Licenciamento Não Automático

Com minhas palavras, as importações de produtos sujeitas ao Licenciamento não Automático são produtos que necessitam de pré-requisitos essenciais principalmente a parte burocrática das transações para entrar no pais .

Exemplos:

• Animais, os animais não domesticados como por exemplo animais de zoológico precisam ter a anuência do IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

• Comida enlatada,ao serem importados os órgãos responsáveis são: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) e o DECEX (Departamento de Operação de Comércio Exterior); sem contar com as vistorias do Ministério da Saúde brasileiro.