Integração de aplicações com o sistema de convenções

SISTEMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (SIGPBF)

Aplicativo de integração com o Sistema de Condicionalidades

(Sicon)

O Programa Bolsa Família possui três processos principais: Gestão de Benefícios, Gestão de Condicionalidades e Gestão Financeira e conta com um Sistema de operacionalização e gestão, o Cadastro Único. A implantação do PBF pressupõe que estes processos e o Cadastro Único sejam realizados de forma compartilhada com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Orienta, ainda, que o MDS desenvolva e utilize mecanismos de controle e acompanhamento para cada um deles, de forma a garantir a boa focalização do Programa Bolsa Família e o pleno cumprimento dos requisitos legais.

O SIGPBF é composto dos seguintes módulos:

Módulo de Transmissão de Arquivos/Dados;

Módulo de Controle de Acesso;

Módulo de Serviços de Integração (Serviços Públicos);

Módulo de Gestão do Cadastro;

Módulo de Gestão de Benefícios;

Módulo de Gestão Financeira;

Módulo de Controle e Fiscalização;

Módulo de Programas Complementares; e

Módulo de Relação com Estados e Municípios.

O Sicon é uma ferramenta de apoio à gestão intersetorial que integra as informações de acompanhamento de condicionalidades das áreas de saúde, de educação e de assistência social. Este Sistema permite a integração e a consolidação das informações de freqüência escolar, do calendário de vacinação e das consultas pré-natal advindas dos Sistemas específicos, desenvolvidos e gerenciados pelos Ministérios da Educação e da Saúde, que permitem um acompanhamento e a gestão eficiente do PBF.

A partir da consolidação dos dados desses Sistemas, com o Sicon, é possível acessar as informações para o acompanhamento das condicionalidades. Para isso, o Sicon disponibiliza ferramentas de pesquisa, por pessoa, pesquisa de famílias em descumprimento das condicionalidades, consulta a composição familiar, composição do benefício, endereço e histórico de condicionalidades da família, consulta a relatórios consolidados, cadastro e julgamento de recursos administrativos sobre os descumprimentos de condicionalidades, e de acompanhamento de famílias, em situação de vulnerabilidade social.

O acesso ao Sicon pode ser feito por usuários das áreas da assistência social, de

educação, de saúde, da Instância de Controle Social ou outros interessados na gestão do PBF, a partir de seus cadastros no SIGPBF e do perfil atribuído pelo gestor do Sistema para cada um deles. Depois de acessar o SIGPBF, com seu login e senha, acesse o Sistema de Condicionalidades (Sicon), clicando na barra do menu a opção em destaque “SICON”,