Introdução A Administração

No processo de implementação da Estratégia de Saúde da Família no âmbito do SUS, a partir de 1994, a gestão do trabalho em saúde enfrenta limites quanto à necessária ampliação e fixação do quadro de pessoal, sobretudo no nível municipal, diante das responsabilidades assumidas pelo SUS neste nível de governo. Ocorre que neste período aconteceu a movimentação pela redução dos gastos do Estado representado pela Reforma Administrativa e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000a) que resultaram em profunda precarização das relações, remuneração e condições de trabalho dos trabalhadores de saúde e na proliferação de contratos de trabalho pouco regulados, mediados por cooperativas, fundações privadas e ONG’s (KOSTER, 2008).

O processo de trabalho que se estabelece dentro da equipe, entre equipe e gestão, e da equipe com sua comunidade é primordial para o alcance dos objetivos propostos de atender a população de forma integral e garantir a universalidade do SUS. Entretanto é importante considerar que não é apenas o aumento do numero de equipes, situação que vem ocorrendo em todo o país, que irá garantir os objetivos pretendidos pela estratégia. O repensar e a reorganização do processo de trabalho, que preferencialmente deve ser fruto de discussões junto com as equipes é fator com potencial de melhora da Atenção Básica a Saúde. (SCHIMITH e LIMA, 2004)

O Ministério da Saúde percebe a Atenção Básica como espaço importante para a qualificação do SUS como política pública, pois desempenha funções estruturantes e de coordenação dos demais equipamentos (BRASIL, 2010). Considera também o grande potencial de reorganização dos processos de trabalho dentro do SUS a partir da atuação das equipes de Saúde da Família (BRASIL, 2010). Nesse sentido conhecer o panorama atual das contratações das equipes de Saúde da Família e refletir sobre as dificuldade e motivos que levam os gestores a determinadas formas de contrato na 19a RS pode contribuir para o fortalecimento da Atenção Básica à Saúde nos determinados municípios.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos HumanizaSUS. Atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.

BRASIL, Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 28 março 2014.

KOSTER, Isabella. A gestão do Trabalho e o contexto da Flexibilização no Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: < bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi/docsonline/get.php?id=1486> Acesso em: 28 março 2014.

SCHIMITH, Maria Denise; LIMA, Maria Alice Dias da Silva. Acolhimento e vínculo em uma equipe do Programa Saúde da Família. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 20(6), nov-dez, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2004000600005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 28 março 2014.