Mercados De Capitais E Bolsas De Valores

3- Entre a atribuições da Comissão de Valores Mobiliários - CVM esta a de democratizar o acesso às informações relevantes das Companhias Abertas.

a) Como é chamado o investidor que tem acesso privilegiado a determinadas informações, antes de se tornarem conhecidas no mercado? (0,5 ponto)

Insider.

b) Apresente e disserte sobre dois casos reais do uso da informação privilegiada no Mercado de Ações no Brasil. (2,0 pontos).

Caso Sadia

Narra a denúncia do MPF que a oferta da Sadia pela Perdigão ocorreu em 16 de julho de 2006 e o edital foi publicado no dia seguinte. Murat, Azevedo e Fontana Filho participaram das discussões e tratativas visando a elaboração da oferta ao mercado e obtiveram informações privilegiadas.

No dia 7 de abril de 2006, quando a proposta foi aprovada pelo conselho da Sadia, Murat fez a primeira compra de ações da Perdigão na bolsa de Nova York. Em junho, sabedor da proximidade do anúncio do negócio, o executivo comprou mais ações. Cada compra ocorreu mediante informações privilegiadas que obteve sobre os andamentos da oferta da Sadia pela Perdigão, incorrendo duas vezes no crime de insider trading.

Em 21 de julho, assim que soube que a Sadia havia desistido de comprar a Perdigão, Murat esperou que a decisão se tornasse pública e vendeu as ações, tendo um lucro menor que o esperado. A venda, nesse caso, não foi considerada crime pelo MPF, pois foi realizada após a devida publicidade da revogação da oferta.

Fontana Filho incorreu quatro vezes no crime de insider trading, pois efetuou quatro operações de compra e venda mediante informações privilegiadas. O executivo comprou três lotes da Perdigão, na Bolsa de Nova York, entre 5 e 12 de julho, poucos dias antes do anúncio da oferta. Ele vendeu todas as ações em 21 de julho de 2006, mesmo dia da recusa da Perdigão. A venda, entretanto, deu-se antes da publicação da desistência da Sadia e, por isso, foi considerada crime pelo MPF.

Como eles sabiam, antecipadamente, do projeto de Oferta Pública de Aquisição, tinham consciência de que isso poderia elevar o preço das ações da Perdigão e, com estas informações, negociaram ações da empresa. Foi o primeiro caso julgado no Brasil e teve grande repercurssão.

Caso Ipiranga

Dois investidores teriam concentrado as operações com os papéis da Refinaria e da Distribuidora Ipiranga entre os dias 14 e 16 de março, antes, portanto,do anúncio, da compra da companhia por Petrobras, Braskem e Grupo Ultra.

O Ministério Público Federal e a CVM obtiveram na justiça autorização para bloqueio de valores referentes á estas movimentação para investigação. Após levantamentos os investidores foram condenados a pagar multas.

c) A legislação brasileira prevê punições para estes casos do uso de informação privilegiada? Justifique sua resposta. Pesquise informações sobre o uso de informações privilegiadas em sites especializados, citando a fonte dentro das normas da ABNT. (1,0 ponto) Sua resposta deve ter entre 10 a 15 linhas.

O Uso de informações privilegiadas no mercado de capitais tornou-se crime, em 2001, com a mudança