OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA PM

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SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA REGIONAL DE POLICIAMENTO III

4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

3ª COMPANHIA DE POLÍCIA OSTENSIVA DE FRONTEIRA

 

OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA PM

                  Sr. Coordenador de Policiamento III,

                   1. Eu, Natanael Borges da Costa - Sgt PM RE 06195-1, servindo na sede da 3ª Cia PO Fron/4º BPM, em Pimenta Bueno - RO, requeiro minha transferência para a 4ª Cia PO Fron/4º BPM, em Rolim de Moura - RO, sem ônus para a Corporação e sem Trânsito e Instalação.

                 

                   2. Amparo legal no inciso IX do Artigo 17 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do estado de Rondônia (R-1- PM), aprovado pelo Decreto nº 8.134 de 18 de Dezembro de 1997.

                  3. Exposição de Motivos

a) Considerando que sou residente e domiciliado no município de Rolim de Moura/RO há mais de 35 (trinta e cinco) anos, sendo destes, 19 (dezenove) anos como servidor público na polícia militar no referido município onde também residem a minha família e a família de minha esposa. Que em razão deste tempo, a minha família (esposa e três filhos), através de empregos e outras atividades, criaram diversos vínculos na referida localidade.

  b) Considerando que minha esposa é funcionária de uma empresa local, e que o abandono ou pedido de demissão resultaria em uma brusca e significativa diminuição da renda familiar, levando-a aventurar-se a uma incerta e remota proposta de trabalho no Município de Pimenta Bueno/RO, município este, que oferece menores opções de empregabilidade em sua especialidade. Que a supressão de renda e perca de empregos irá trazer desarmonia familiar e transtornos em razão de dívidas contraídas por ocasião de empréstimo consignado para reforma e ampliação residencial, financiamento estudantil (fies) e psicológicos relacionados a alto-estima, etc.

c) Considerando que meu pai, idoso de 92 (noventa e dois) anos de idade, depende de cuidados meus e de minha esposa, pois a mesma é profissional de enfermagem. Que lhe acompanho nas visitas ao médico bem como na orientação e administração de medicamentos, havendo ainda, além da atenção e conforto psicológico, diversas circunstâncias que me leva a visita-lo rotineiramente. O mesmo não é meu dependente legal, porem a de se considerar as obrigações morais e legais, a saber:  artigos 229 e 230 CF, 186 e 927 CC, e artigos 3 parág. Único inciso V, 4 e 43 da lei 10.741/03 (est. Do idoso). Que devido ao tempo residindo no mesmo local, pelo seu conviveu social e certos hábitos, o afastamento do mesmo na hipótese de me acompanhar em uma mudança de localidade, traria maiores danos a sua saúde.

Diante das situações acima expostas, a mudança de residência para o município de Pimenta Bueno, trará consideráveis transtornos.

d) Considerando que o deslocamento à Pimenta Bueno (aproximadamente 132 km) para cumprir a escala de serviço, além de oneroso, expõe pela incidência e distância, a elevado risco de acidentes de trânsito e outras situações diversas. Que o principal meio de transporte que disponho, é um veículo UNO, ano 2005, placa NDM6230, que a cada viagem se deteriora consideravelmente devido as péssimas condições das vias, sendo que na falta deste, não poderei recorrer unicamente ao transporte coletivo visto que parte dos horários existente para o embarque, não permite assunção ao serviço em tempo razoável. Que a principal utilidade do referido veículo e o transporte escolar para os filhos, menores de 06 (seis) e 11 (onze) anos.