Planejamento Tributario Micro E Pequenas Empresas

FACULDADE DE AMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE – FANESE NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO – NPGE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO-SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

CARLOS CÉSAR VIEIRA TAVARES

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS

Aracaju -SE 2012

CARLOS CÉSAR VIEIRA TAVARES

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e Extensão da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE, como requisito para obtenção do título de Especialista Gestão Fiscal e Planejamento Tributário.

Aracaju -SE 2012

CARLOS CÉSAR VIEIRA TAVARES

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e Extensão da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário.

______________________________________________ Prof. Edgard Dantas dos Santos Junior Avaliador

Aracaju (SE),________de____________de 2012

SUMÁRIO

RESUMO................................................................................................................... 04

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 05 2. REVISÃO DE LITERATURA..................................................................................... 07 2.1

Sistema Tributário Brasileiro ................................................................................ 07 2.2 Tributação Para as Pequenas e Micro Empresas no Brasil ........................... 11 2.3 Aplicabilidade do Planejamento Tributário ..................................................... 12

3. MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................... 14 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................... 15

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 18 ABSTRACT ................................................................................................................ 20 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 21

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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA A MINIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS

Carlos César Vieira Tavares

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RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso traz uma análise conceitual acerca da importância e utilidade do Planejamento Tributário na redução da carga tributária nas micro e empresa de pequeno porte. São objetivos específicos do trabalho: estudar o sistema tributário no Brasil, descrever as principais particularidades do Planejamento Tributário, seu conceito e aplicabilidade, analisar as principais contribuições do planejamento tributário para as pequenas e micro empresas. Para tanto, foi utilizado como procedimento metodológico à adoção da pesquisa bibliográfica em livros, artigos e periódicos, com ênfase em bancos de dados

digitais, utilizando as seguintes categorias de análises: Tributação Nacional, Planejamento Tributário, Micro e Pequenas Empresas. Foi observado através do levantamento bibliográfico que o Planejamento Tributário parte da incidência do tributo em direção a atividades diversas e possíveis ao contribuinte. Como um controle contábil ele possibilita a redução das despesas tributárias, o que gerará maior lucro para a empresa, representando uma estratégia legal e lícita de se economizar impostos. Portanto, a efetivação do Planejamento Tributário permite a racionalização da carga tributária, reduzindo tributos, de acordo com o porte da empresa, do volume de seus negócios e da situação econômica. PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Tributário. Carga Tributária. Pequenas e Micro Empresas

Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE e pós-graduando em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário pela mesma instituição de ensino.

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1 INTRODUÇÃO O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é fazer uma análise acerca da importância do planejamento tributário como estratégia empresarial para nas pequenas e micro empresas que permite a minimização dos custos tributários e otimização do lucro nas empresas. O estudo parte da premissa de que, a alta carga tributária e o excesso de burocratização sempre foram um problema que afligiam o pequeno empresariado brasileiro, independente de seu porte ou ramo de atividade. Por conta disso, havia sempre reclamações acerca da complexidade do sistema tributário nacional, principalmente, no que diz respeito à elevada carga tributária que realçava a importância e a necessidade de

gerenciamento do ônus fiscal. As empresas de pequeno porte são importantes para a economia nacional, uma vez que representa um seguimento que emprega um grande número de mão de obra. Todavia, uma parte significativa dessas empresas não resiste às adversidades do atual mercado financeiro e monetário, haja vista as altas taxas tributárias, como também a falta de informações de seus gestores quanto à melhor forma de tributação vigente. Acrescenta a problemática descrita, o fato de que a maioria dessas empresas padece de problemas estruturais, especialmente, os relacionados à gestão e à obtenção das informações que subsidiam sua tomada de decisão. Assim, a situação das microempresas e as empresas de pequeno porte no Brasil é preocupante. A revisão da literatura acerca desta temática vem demonstrando que a carga tributária nacional representa um elevado custo no orçamento das