Resposta

ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada.

Teoria da equivalência dos antecendentes (conditio sine qua non)

Se várias condições concorrem para o resultado, todos têm o mesmo valor, todos se equivalem

Art.13 do C.Penal

Processo hipotético

Crítica – regressão ou progressão ao infinito do nexo causal

Teoria da causalidade adequada

(causa direta e imediata, causa eficiente, causa necessária)

Causa adequada será aquela que, de acordo com o curso normal das coisas e a experiência comum da vida, se revelar a mais idônea para gerar o evento

Não basta que o fato tenha sido, em concreto, uma condição sine qua non do prejuízo. É preciso, ainda, que o fato constitua, em abstrato, uma causa adequada do dano (Antunes Varela)

A ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano? É preciso fazer um juízo de probabilidades

A teoria acolhida pelo nosso Direito

Art. 403 do Código Civil

“Ainda que a inexecução resulte do dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízo efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.”

Direito comparado

Código Civil Francês – art.1.151

“As perdas e danos não devem compreender... Mais do que for consequência imediata e direta da inexecução.”

2) Código Civil Italiano – art.1.223

“A indenização do dano... Deve compreender também a perda sofrida pelo credor pela falta do ganho, desde que seja ela sua consequência imediata e direta.”

3) Código Civil Argentino – art.520

“No ressarcimento das perdas e danos só se compreenderão os que forem consequência imediata e necessária da falta de cumprimento da obrigação.”

Caso 2

Em discussão ocorrida no trânsito, Antonio (25 anos) depredou com uma barra de ferro o veículo de José (75 anos), tendo este sido acometido de infarto fulminante, morrendo no local. Antonio responde civilmente pela morte de José? Por que? Resposta fundamentada.

Causalidade da omissão

§ 2º do art.13 do Código Penal

“A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbem a quem:

Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

Com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado

Caso 3

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:

O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima;

O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla;

A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do C.Civil);

O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que irrelevante a ocorrência de culpa;

Nenhuma das afirmativas está correta.

Concorrência de causas

culpa concorrente

Art. 945 do Código Civil

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Concausas – preexistentes, supervenientes e concomitantes

A causa superveniente só terá relevância quando, rompendo o nexo causal anterior, erige-se em causa direta e imediata do novo dano

Co-participação